Dados do Coaf, recesso branco e Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda (15) que as críticas à eventual indicação do seu filho Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil no Estados Unidos são um sinal de que é a decisão é certa.

“Por vezes temos que tomar decisões que não agradaram a todos, como a possibilidade de indicar um filho para embaixada. Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou, em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

A intenção de indicar o filho a uma das embaixadas mais importantes foi anunciada na última semana por Bolsonaro. Segundo ele, o filho fala inglês, espanhol e é amigo dos filhos de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Horas mais tarde, Eduardo defendeu sua indicação ao cargo e se disse apto a ocupá-lo. O deputado federal pelo PSL de São Paulo chegou a falar sobre suas experiências no país, como “fritar hambúrguer”.

“Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, completou.

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Suspensão de inquéritos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A decisão atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e o beneficia ao suspender uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em que Flávio é suspeito de ficar com parte dos salários de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio.

A decisão de Dias Toffoli é liminar, ou seja, provisória. A questão vai ser julgada pelo plenário do Supremo, previsto para o dia 21 de novembro. A suspensão foi alvo de críticas de integrantes de Ministérios Públicos de todo o país.

Na quinta (18), a Polícia Federal suspendeu todos os inquéritos que usam informações do Coaf sem autorização da Justiça, de acordo com o informado por uma circular interna assinada pelo corregedor geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni e destinada a todos os delegados.

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Future-se

O Ministério da Educação (MEC) lançou na manhã desta quarta (17) o programa Future-se, com o objetivo de aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública do país. Na prática, a medida amplia a captação de verbas privadas para as instituições e universidades federais.

“O Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos”, explicou o ministro Abraham Weintraub.

Ainda de acordo com o ministro, o objetivo é colocar o Brasil no patamar de outros países com cases de sucesso na educação. O chefe da pasta aproveitou ainda para negar a cobrança de mensalidades em cursos e a privatização das instituições por meio do programa.

Com o Future-se, as universidades poderão:

– fechar contratos de PPPs, comodato ou cessão de prédios e lotes da universidade e da União;
– criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
– ceder nomes de campi e edifícios — como acontece com estádios de futebol que recebem nomes de bancos, por exemplo;
– criar ações culturais que possam se participar de editais da Lei Rouanet ou outros programas de fomento.

Antes da adesão pelas universidades ao programa, o MEC realiza uma consulta pública sobre o Future-se.

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Recesso informal

Deputados e senadores entram nesta quinta (18) em recesso parlamentar considerado informal, já que não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). De acordo com a Constituição, a votação é necessária para que os parlamentares possam usufruir os dias de folga entre 18 e 31 de julho.

No jargão legislativo, quando isso acontece, a pausa é chamada de “recesso branco”. Deputados e senadores fecham acordos para que durante o período não seja marcada nenhuma sessão. Dessa maneira, eles não estão oficialmente de férias, mesmo assim não trabalham. Tanto a Câmara quanto o Senado funcionarão normalmente para que os dias de folga não sejam caracterizados como recesso.

A LDO define regras gerais para estimar as receitas e estabelecer as despesas para o ano seguinte e determina a meta fiscal, ou seja, quanto o governo vai gastar ou economizar em relação ao que arrecadou, informações importantes para que se analise o comportamento da economia.

Para agosto, os parlamentares já têm pautas importantes para serem analisadas, como o segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a análise dos destaques ao texto da Nova Lei de Licitações também na Câmara.

SAIBA MAIS: Deputados e senadores entram em recesso, mesmo sem votar a LDO.

Lava Jato

O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado se tornaram réus pela Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Jucá e Machado de solicitar pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro. Ainda de acordo com o MPF, em 2010, o ex-senador recebeu R$ 1 milhão em pagamentos de doação de campanha.

A Lava Jato aponta que o MDB dava sustentação política ao então presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado em troca da continuidade dos contratos da Galvão Engenharia.

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