TSE estuda divulgar código-fonte da urna eletrônica para inspeção do público
Tribunal analisa questões legais antes de disponibilizar e quem ficaria responsável por tirar eventuais dúvidas da população
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda divulgar na internet os códigos que compõem o sistema da urna eletrônica para inspeção do público. Para o funcionamento de programas computadorizados, como a urna eletrônica, existe uma programação com instruções como eles devem funcionar.
Esse código-fonte não funciona fora da urna eletrônica e sua presença na internet serviria apenas para que o público pudesse fazer uma inspeção. A segurança das urnas eletrônicas são constantemente alvos de questionamentos tantos de políticos quanto da população em geral.
O Tribunal avalia, no entanto, quais questões legais estão envolvidas com a possível disponibilização desse código-fonte, como a disponibilização de porções do código originalmente fornecidas por empresas privadas e que talvez não possam ser abertas ao público. Está sendo estudado também como funcionaria a mobilização de uma equipe para prestar suporte e tirar dúvidas das pessoas que analisarem o conteúdo.
Atualmente, as urnas podem ser auditadas a pedido do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos, como fez o PSDB em 2014 após a derrota do então candidato à Presidência pelo partido, Aécio Neves. No entanto, não foram constatadas fraudes na ocasião. O TSE disponibiliza ainda, seis meses antes da eleição, o código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção de partidos e especialistas.
A gravação desse código em cartões e a instalação deles nas urnas são feitas em cerimônias que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão. Há ainda a realização de testes públicos de segurança, em que especialistas em segurança da informação buscam vulnerabilidades nesses programas.
O secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou em entrevista à rádio CBN que nenhum partido acompanhou a cerimônia de lacração das urnas nem fizeram pedidos para inspeção dos códigos e de testes públicos de segurança.
Voto impresso
Durante a reforma da legislação eleitoral de 2015, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) propôs uma emenda que instituiu a impressão do voto na eleição. No entanto, a emenda foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não entrará em vigor até ter o mérito julgado pela Corte.
Especialistas questionam a segurança da urna e avaliam o voto impresso como forma de auditar a eleição, analisando informações que não ficam armazenadas no sistema da urna eletrônica. Já o TSE argumenta que a impressão é mais fácil de ser fraudada que o sistema digital, além de trazer complicações como eventuais problemas físicos na impressora e o fato de não ser acessível a deficientes visuais.
Em um teste de segurança em 2017, uma equipe formada por cinco especialistas identificou uma brecha para instalar um sistema adulterado na urna eletrônica. Segundo o TSE, o problema já foi corrigido.
“Embora não exista sistema inviolável, em 22 anos de uso da urna eletrônica jamais foi constatado qualquer caso de fraude e manipulação dos resultados capaz de macular o processo eleitoral brasileiro”, diz uma nota divulgada pelo Tribunal. (Com informações da FolhaPress)