TSE devolve mandato a vereador após seu partido burlar a cota feminina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu devolver, nesta quinta-feira (9), o mandato do vereador de Garuva (SC) Edson Back, cujo partido, o Republicanos, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por se utilizar de candidaturas femininas falsas, apenas para fingir cumprir a exigência de 30% de candidaturas femininas.

Três das cinco candidatas do Republicanos no município não eram nem sequer filiadas ao partido, mas o TSE entendeu agora que isso não é prova de fraude.

O TRE-SC havia identificado a ausência total de realização de atos de campanha eleitoral, inclusive nas redes sociais, e a inexistência de gastos de campanha pelas candidatas do Republicanos em Garuva. Por isso, todos os 14 candidatos do partido tiveram o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, mas apenas um vereador do Republicanos perdeu o mandato, o único que foi eleito.

Na decisão do TRE-SC, o relator do processo, juiz Zany Estael Leite Junior disse que “o partido não cumpriu com o papel que lhe foi confiado pela sociedade, tendo recrutado candidatas às vésperas do pleito, apenas para preencher a cota e, assim, viabilizar um número maior de candidaturas masculinas” .

O TSE desfez essa decisão, nesta quinta (9). O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, disse não haver provas robustas de que o Republicanos tentou burlar a regra, apesar de a maior parte das candidatas não serem filiadas ao partido.