TJAL confirma afastamento de juiz acusado de crimes pelo MP e por colegas de toga
Decisão unânime abre processo para apurar evidências de atos criminosos em decisões de Jairo Xavier
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu por unanimidade manter o afastamento do juiz de Palmeira dos Índios (AL), Jairo Xavier Costa, de suas funções e instaurar um processo administrativo disciplinar para investigar a possível da participação do magistrado em um esquema de manipulação de acordos judiciais em processos envolvendo imóveis de outros estados.
Os desembargadores reforçaram a decisão do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, que concluiu haver elementos concretos de que “há entre as ações um vínculo formal que evidencia a prática de atos criminosos engendrados pelo mesmo meio de execução: ajuizamento de ações cominatórias de obrigação de fazer cumuladas com pedido de antecipação de tutela pelos mesmos advogados, com pedidos de adjudicação compulsória de imóveis localizados em outras Unidades da Federação (São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro)”.
Jairo Xavier foi alvo de diversas representações do Ministério Público Estadual e de colegas magistrados do TJAL. E teve a primeira decisão de afastamento publicada em 28 de março, no Diário Oficial do Poder Judiciário. O afastamento deve durar até a conclusão deste seu sétimo processo administrativo a tramitar na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).
Jairo Xavier Costa presenciou o julgamento e se defende contra o que foi considerado pelo corregedor como “manifesta negligência no cumprimento de seus deveres funcionais”, em sete processos de pedidos de adjudicação compulsória de imóveis, liminarmente deferidos sem quaisquer elementos de convicção, bem como sem a devida cautela ou cuidado necessários ao resguardo das partes, do objeto da pretensão e do próprio exercício da Jurisdição.
O Diário do Poder fez contato com o juiz Jairo Xavier lhe solicitou seu posicionamento sobre as acusações. A resposta do magistrado foi a seguinte: “Entendo como procedimento normal, nada a contestar, até que o PAD seja devidamente instaurado”.
Leia aqui mais detalhes sobre as acusações contra o juiz Jairo Xavier.