TCDF determina que projeção na quadra 300 do Sudoeste seja retirada de licitação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que retirasse, do edital de licitação nº 03/2015, uma projeção na Quadra 300 do Sudoeste por suposta restrição da competitividade, direcionamento da compra e outras possíveis falhas.

Após analisar denúncia formulada por cidadão, o corpo técnico do TCDF encontrou possíveis condições restritivas de pagamento e, consequentemente, de competitividade. O edital estabelece o pagamento de 30% de entrada e o restante parcelado em até seis meses para esta projeção. Para os outros 76 imóveis previstos no mesmo edital, o percentual de entrada varia entre 5% e 20% e o parcelamento entre 72 e 180 meses.

Além disso, haveria direito de preferência para a empresa que tem ocupado o terreno com toneladas de materiais de construção. A Companhia tem cinco dias para apresentar as devidas justificativas. A projeção SHC/SW SQ-SUDOESTE 300 PROJ I estava cotada ao preço mínimo de R$ 25.700.000,00. (TCDF)