STJ compartilha com o CNJ provas de ações penais contra presidente do TJ de Alagoas
Tutmés Airan foi acusado de crimes contra honra de advogada que o denunciou ao CNJ
O ministro Mauro Campbell Marques decidiu na última segunda-feira (16) que devem ser compartilhadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as provas produzidas nas ações penais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan. O desembargador é acusado de crimes de injúria e difamação contra a honra da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, ao atacá-la após ser denunciado por ela ao CNJ, acusado de uma suposta negociação de sentença.
Tutmés teve adiado de ontem (18) para a próxima segunda (23) o julgamento das ações penais 886/DF e 914/DF, pela Corte Especial. E o compartilhamento das provas colhidas nos autos das ações penais contra Tutmés foi solicitado em 27 de agosto pelo corregedor nacional de Justiça substituto, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, com o objetivo de melhor instruir a reclamação disciplinar aberta no CNJ pela advogada em 2017, denunciando a suposta cobrança de propina, através de um interlocutor do desembargador.
Ao determinar o envio de provas ao CNJ, o ministro Mauro Campbell lembrou que a orientação do STJ é pacífica no sentido da possibilidade de compartilhamento de provas obtidas licitamente em investigação criminal, desde que demonstrada a sua pertinência com os fatos investigados no segundo procedimento investigatório, o qual pode ser, inclusive, de natureza administrativa ou disciplinar.
“No caso dos autos, verifico que, além de demonstrada a pertinência das provas aqui coletadas para instruir a referida reclamação disciplinar, houve contraditório em relação às referidas evidências, razão pela qual não há óbice para o deferimento do pedido sub examine. Portanto, defiro o pedido e determino o compartilhamento junto ao Conselho Nacional de Justiça”, decidiu o ministro relator das ações penais contra Tutmés no STJ.
As ações penais
A Ação Penal 886/DF foi a primeira a ser aberta, motivada pelo fato de Tutmés ter enviado à reportagem do Diário do Poder e a outros destinatários um áudio em que chamava a advogada Adriana Mangabeira Wanderley de “vagabunda”, entre outras ofensas, quando foi abordado com perguntas sobre as acusações formalizadas junto ao CNJ.
Adriana Mangabeira Wanderley, vive sob medida protetiva e representa a si mesma como advogada nas ações penais. E denunciou ao CNJ ter sido abordada por um suposto interlocutor de Tutmés, com a informação de que o desembargador lhe daria sentença favorável, em troca do pagamento de R$ 30 mil ou da metade do valor da causa em que a denunciante pedia o recebimento de seus honorários de R$ 800 mil por serviços prestados à Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht.
Já a Ação Penal 914/DF é resultado do fato de Tutmés ter reafirmado e avançado no nível das ofensas à advogada, durante audiência da ação 866/DF, conduzida pelo ministro Mauro Campbel em 04 de setembro de 2018, ao se referir a Adriana Mangabeira Wanderley usando as expressões “vagabunda, nojenta, desclassificada”, e ainda “ela endoidou, ‘ilaminhada'[sic], maldizer, amaldiçoada” e também “exemplo que a humanidade não pode ter na sociedade”. Declarações feitas dentro do gabinete do ministro, diante do representante da Procuradoria Geral da República (PGR) e de vários funcionários do STJ.
Há um ano, o desembargador Tutmés Airan disse ter decidido que não se manifestará mais sobre o caso, até seu desfecho definitivo. E em janeiro de 2018 afirmou ao Diário do Poder ter convicção de que a advogada “não tem uma mísera prova” da denúncia e que ela já teria perdido a oportunidade de provar o que disse ter acontecido.
O desembargador é defendido pelo advogado Nabor Bulhões, para o qual o Diário do Poder enviou e-mails, no dia 3 e hoje, com pedidos pelo posicionamento da defesa do desembargador. Não houve respostas.
No último dia 3, a assessoria do TJAL respondeu que o desembargador não vai se pronunciar sobre o julgamento.
E a advogada não tem dado declarações à imprensa sobre o caso.
O julgamento no STJ ocorrerá na segunda-feira (23), às 14h, na Sala da Corte Especial, composta por 15 ministros. É esperada a presença do desembargador Tutmés, com o advogado Nabor Bulhões. E a advogada fará a sustentação oral.