STF retoma julgamento sobre decreto de armas; dois votam por suspensão de trechos
Decretos foram editados por Bolsonaro e entraram em vigor parcialmente na terça, 16, por determinação de Rosa Weber
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 16, o julgamento dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Os atos administrativos estão parcialmente em vigor desde a terça-feira, 13, após decisão da relatora, ministra Rosa Weber, que suspendeu trechos das medidas considerados “inconstitucionais”.
Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra, que atendeu pedido ajuizado pela oposição.
Na votação em plenário virtual desta sexta, Rosa Weber manteve seu voto. Ela foi seguida pelo ministro Edson Fachin, acompanhou a colega. O magistrado se limitou a informar que “acompanha o relator”, sem mais explicações. Agora, o placar está em 2 a 0 para congelar trechos dos decretos do presidente, editados em fevereiro deste ano.
Senado
Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.
No entanto, foi novamente adiada a votação do projeto que cancela os decretos. O novo adiamento foi decidido nesta quinta-feira, 15, após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina no Senado. Ela afirmou que é prudente aguardar a decisão do STF sobre o tema.