STF derruba portaria que impedia empresas de demitirem não-vacinados
Ministro do STF aceita, mais uma vez, argumentos de partidos de oposição para derrubar medida do governo federal que protegia empregados
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF).
Partido de um só deputado federal, o Rede Sustentabilidade ganhou mais uma no Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Luis Roberto Barroso concedeu medida cautelar suspendendo a portaria do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que proibia a demissão de trabalhadores que não estejam vacinados. Outras três ações de partidos (PT, PSB e Novo), com o mesmo objetivo, também foram acatadas pelo ministro Barroso.
Segundo a ação, a portaria do governo federal “viola o direito à vida e à saúde” e também é inconstitucional porque viola a atuonomia do empregador. O ministro Luis Barroso aceitou o argumento e determinou a suspensão da portaria, mas abriu exceção para aquelas pessoas que têm “expressa contraindicação médica” em relação às vacinas.