PGR reforça pedido para manter ex-ministro Geddel preso preventivamente
Raquel Dodge argumenta que político está prestes a ser julgado e condenado pelo STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) sua manifestação contra o pedido pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A defesa do político baiano fez o mesmo pedido pela sua libertação em agosto e em dezembro do ano passado. O ex-ministro foi preso em 2017, após a Polícia Federal encontrar malas com mais de R$ 51 milhões em um apartamento utilizado por ele, em Salvador (BA).
No documento encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a PGR rebate o argumento da defesa de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. E lembra que o principal fundamento da decisão unânime da 2ª Turma do STF para manter o réu preso foi a necessidade de se resguardar a ordem pública.
“Geddel Quadros Vieira Lima deve permanecer preso a título preventivo, eis que permanecem hígidos e atuais os motivos que ensejaram seu prévio encarceramento”, reforça Dodge, ao também argumentar que o político estaria prestes a ser condenado definitivamente pelo STF, com uma provável elevação de sua pena.
Com base no andamento processual, a procuradora-geral frisa que o julgamento do caso deve ocorrer ainda este ano. Além disso, não houve mudança relevante no quadro fático que motivou a prisão que justifique a reavaliação do pedido de soltura.
Na manifestação, a PGR cita várias ocorrências elencadas no processo que reafirmam a necessidade da prisão preventiva de Geddel Vieira Lima e destaca que para evitar o cumprimento da pena, só lhe restaria a fuga.
“Essa opção não é uma mera conjectura”, ressalta Raquel Dodge, ao elencar os fatores de risco de uma possível soltura do réu.
Um dos riscos diz respeito ao fato de o ex-ministro não cumprir as determinações da prisão domiciliar, concedida em julho de 2017, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, ainda, de ter continuado a prática de delitos, como por exemplo, a ocultação dos mais de R$ 51 milhões em espécie, no apartamento da capital baiana.
Cita também a apropriação de salários de secretários parlamentares (crime de peculato) e o uso desses profissionais para a destruição de provas da investigação.
“Nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele – provou-se – foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá”, finaliza a PGR.
Ex-ministro da Integração Nacional por três anos no governo de Lula, entre 2007 e 2010, Geddel assumiu a Secretaria de Governo do governo de Michel Temer, entre maio e novembro de 2016.
A PGR denuncia que a origem dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador é criminosa, fruto de propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. E a defesa de Geddel aponta “nulidades” no processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.
Leia a íntegra da manifestação da PGR. (Com informações da Secom da PGR)