PGR quer reverter contra pandemia R$ 32 mi da Petrobras que protegeriam Amazônia
Recursos foram destinados para combater desmatamento, incêndios e ilícitos ambientais, no Acre
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ontem (31) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que é favorável ao pedido do estado do Acre para reverter para a contenção do avanço do novo coronavírus (covid-19) os R$ 32,7 milhões em recursos da Petrobras, inicialmente destinados ao combate de queimadas.
Em petição, o estado confirmou ter recebido total de recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordos com autoridades norte-americanas para a aplicação em prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais. O repasse foi assegurado em acordo firmado em setembro do ano passado, e homologado pelo STF.
No documento, o governador Gladson Cameli (PP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Acre informam que, por dificuldades administrativas, o montante ainda não foi aplicado, e pediram a autorização para modificar a destinação dos valores para ações de enfrentamento do novo coronavírus.
Na mesma linha, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados – signatários do acordo – se manifestaram favoravelmente à proposta. As instituições reconhecem a necessidade da liberação de recursos diante da grave situação da saúde pública, para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia e para a efetivação concreta da proteção à vida e ao próprio sistema de saúde pública.
A manifestação do procurador-geral foi no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, ajuizada em março do ano passado, pela PGR. No último dia 19, na mesma ADPF, Aras já havia solicitado a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras para combate à pandemia. Inicialmente, o valor foi destinado à educação. Neste caso, o relator da ADPF já autorizou a realocação do dinheiro. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social PGR)