Países das Américas e Caribe traçam estratégias de combate ao crime

Reunidos em Santiago, no Chile, na última semana, integrantes de delegações de 21 países das Américas e do Caribe estabeleceram estratégias para enfrentamento da criminalidade e fortalecimento das instituições de Justiça. O encontro serviu de preparação para o 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Justiça Penal, que ocorrerá em Kyoto, no Japão, em 2020. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado na reunião, que buscou traçar as bases regionais para a declaração que será assinada em Kyoto para o combate aos crimes transnacionais.

Os participantes destacaram a importância de fortalecer a cooperação jurídica internacional e de os países se empenharem em lutar contra todas as formas de violência sexual e de gênero, além de combater a criminalidade organizada, sobretudo a corrupção. “Também foi consensual que os países devem trabalhar contra a alta taxa de feminicídio na região e garantir que as autoridades policiais, ministeriais e judiciárias protejam sempre as vítimas, e considerem a importância da justiça restaurativa e a necessidade de participação ativa da cidadania na busca pela Justiça”, explicou o secretário adjunto de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Bruno Ferreira, que representou o MPF na reunião.

Quatro temas-chave foram alvo de debates mais aprofundados: estratégias de prevenção de delitos; meios de redução e reincidência e a criminalidade juvenil; formas de reforçar o Estado de Direito; e adequação da cooperação internacional às novas tendências da delinquência. Em relação ao eixo prevenção, o grupo destacou que o tratamento de dados estatísticos atrelado ao uso da inteligência artificial na análise de informações serão centrais para a elaboração de planos de ação.

Fazendo referência à implementação da Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável, o secretário adjunto também enfatizou a busca pela promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes como base para o desenvolvimento humano sustentável. A Agenda 2030 é um plano de ação, assinado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. “Na reunião, os países das Américas e do Caribe reforçaram o Objetivo 16, indicando que os instrumentos internacionais para a cooperação em assuntos penais são fundamentais para o combate à criminalidade organizada transnacional, em especial no tema da corrupção”, destacou o procurador.

Cooperação internacional

A parte final do encontro foi dedicada à cooperação internacional. Além do uso de novos meios de investigação, como equipes conjuntas formadas por representantes de diferentes países, colaboradores penais e entregas controladas, os participantes destacaram a importância das estruturas regionais e globais de comunicação direta entre autoridades, inclusive por meio de canais tecnológicos seguros.

A dificuldade dos pedidos de assistência entre países para a obtenção de evidência digital também foi objeto de preocupação por diversos países. “No caso do combate à cibercriminalidade, adesão de terceiros países à Convenção de Budapeste [sobre crime cibernético] pode conferir maior eficácia ao combate ao crime transnacional”, completou o secretário adjunto da SCI.

O evento também abordou questões sobre o papel da educação para reforçar a cultura de respeito à legalidade; o acesso à Justiça por populações vulneráveis, especialmente indígenas; o fenômeno migratório; e a importância da transparência do acesso à informação de instituições de Justiça pelos cidadãos. (Com informações da Secom da PGR)