Novo sistema de penhora online será lançado nesta semana

Um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central resultou na criação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que funciona para localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça.

A ferramenta será lançada na próxima terça-feira (25) em substituição ao Bacenjud, que vinha sendo utilizado desde os anos 2000. Para a procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), Renata Santana Fernanda de Paula, o credor passa a integrar as ações. “Considerando que se trata do sistema utilizado pelo Judiciário para o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de ativos financeiros, a PGFN assume um enorme protagonismo, ocupando um papel de referência na deliberação das regras de negócio que determinarão as novas funcionalidades”, afirma.

A ação contribui com o protagonismo da Fazenda Nacional, que é o maior credor a litigar na Justiça brasileira, nas discussões sobre as penhoras judiciais de ativos, além de incluir a participação da PGFN nas deliberações do Grupo Gestor da Sisbajud.

Implementação

A plataforma passará a funcionar em fases, conforme disposto em cronograma. A transição entre o sistema antigo e o novo ocorrerá entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro. Neste período, os tribunais passarão por adequação em seus sistemas.

A partir de 4 de setembro, o Bacenjud será retirado do ar e, nos três dias subsequentes, ocorrerá a migração dos dados de um para o outro sistema. Logo após o feriado, dia 8 de setembro, o Sisbajud passará a operar plenamente e a plataforma antiga será inativado.

(Com informações do Ministério da Economia)