Leilão de geração de energia continua suspenso após decisão de desembargador
Competidores ganharam prazo adicional para refazer cálculos diante da inclusão de nova térmica no leilão
O leilão de geração de energia marcado para esta sexta (31) continua suspenso após o presidente do Tribunal Federal Regional da Segunda Região, o desembargador André Fontes, emitir um liminar pela suspensão do leilão.
“As instituições responsáveis pela organização e realização do leilão estão atuando na esfera judicial para garantir a manutenção do certame na data programada”, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão é resultado de uma disputa entre a empresa Evolution Power Partners e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a habilitação de uma usina térmica para disputar o leilão. A Evolution Power Partners conseguiu uma liminar que determina que a EPE inclua a térmica GPE Bahia no leilão e respeite determinadas condições de operação propostas pelo empreendedor.
Para o desembargador, de acordo com os princípios de isonomia, todos os competidores têm direito a um prazo adicional para refazer os cálculos diante da inclusão da térmica. “Seria salutar permitir aos agentes econômicos o exercício da livre concorrência, que é própria de um regime democrático, com a observância de regras de igualdade para todos os participantes e não apenas para a agravante Evolution Power Partners.” (Com informações da FolhaPress)