Cármen Lúcia envia à 1ª instância pedidos para investigar Bolsonaro
Ministra do STF disse que, como não é mais presidente, Bolsonaro deixou de ter foro privilegiado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou, nesta sexta-feira, 10, o envio de quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro à Justiça Federal de primeira instância. Os inquéritos são relacionados a ataques ao tribunal e ministros da Corte feitos pelo político às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro.
As denúncias foram feitas por parlamentares, partidos da oposição e por uma associação de juristas. Nas peças, eles argumentaram que as falas de Bolsonaro no 7 de setembro “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, como Bolsonaro não foi reeleito e não tem mais nenhum mandato, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao Supremo avaliar os pedidos de investigação.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.
Cármen Lúcia também encaminhou para primeira instância da Justiça um pedido de investigação feito por deputados do PT e PSOL por declaração de Bolsonaro em maio do ano passado que associou o peso de um homem negro a arrobas (unidade de medida usada na pesagem de gado), que seria caracterizado crime de racismo no caso.