Justiça do DF determina quebra de patente de remédio para hepatite C

O juiz Rolando Spanholo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal autorizou a quebra de patente sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos.

A concessão da patente à farmacêutica norte-americana Gilead sobre o medicamento foi anunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no dia 18 de setembro. Com a patente, a Fiocruz-Farmanguinhos ficaria impedida de produzir o sofosbuvir genérico. A versão genérica levaria a uma economia pelo Ministério da Saúde já que a Gilead ofereceu o sufosbuvir a R$ 140,40; enquanto a Fiocruz cobrou R$ 24,80.

Para o juiz, a decisão de dar a patente para a Gilead contraria manifestação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030.

A Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) contestou a decisão ao afirmar que a decisão faz o Brasil desrespeitar os tratados internacionais de patente, colocando o país em um “contexto nebuloso quanto à propriedade intelectual”.

Após o anúncio do Ministério da Saúde sobre o plano de eliminar a hepatite C até 2030, o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a tratar todos os pacientes e não apenas os mais graves. No Brasil, o tratamento com o sufosbuvir custa R$ 35 mil por paciente.

A solicitação pela compra de medicamentos mais baratos foi feita pelo Ministério em agosto deste ano, mas contestações farmacêuticas impediram a compra, levando ao desabastecimento do remédio. Alguns pacientes chegam a esperar mais de seis meses pelo remédio.