Ibaneis citou contra procurador crime de invasão a hospital que Aras e Gilmar destacam

Antes mesmo de o procurador-geral de República Augusto Aras e de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes exigirem providências penais contra a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) em instigar seus apoiadores a invadir hospitais Brasil afora para filmar atendimento de pacientes com covid-19, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já tratava como crime a invasão do promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli ao hospital de campanha do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Como antecipou o Diário do Poder, Ibaneis citou o Artigo 319 do Código Penal, que pune agente público que pratique ato “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, quando ingressou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com reclamação disciplinar contra o promotor.

Neste domingo (14), o ministro Gilmar Mendes escreveu no Twitter sobre a convocatória do presidente aos seus apoiadores: “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”.

E ofícios foram assinados por Augusto Aras neste domingo (14), solicitando a chefes de Ministérios Públicos Estaduais que instaurem procedimentos para apurar eventuais responsabilidades criminais por invasões a hospitais destinados ao tratamento de pacientes com covid-19.

“Condutas dessa natureza colocam em risco a integridade física dos valorosos profissionais que se dedicam, de forma obstinada, a reverter uma crise sanitária sem precedentes na história do país”, diz Aras, ao pedir que o respectivo procurador-geral de Justiça distribua o documento como notícia-crime, para que o promotor natural adote as medidas que compreender necessárias.

Os primeiros ofícios têm como destinatários os chefes dos MPs nos estados de São Paulo e Distrito Federal, Mario Luiz Sarrubbo e Fabiana Costa, respectivamente. No caso de São Paulo, a invasão relatada teria ocorrido no Hospital de Campanha do Anhembi, em 4 de junho. Já no Distrito Federal, a ocorrência foi em 9 de junho, no Hospital Regional de Ceilândia.