Fux libera curso que trata o impeachment de Dilma, que o nomeou, como ‘golpe’
Ministro do STF justifica que universidades são espaços de formação e debates
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS) que havia suspendido o curso intitulado “Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil”. O curso é decorrente de projeto acadêmico de um professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sobre o impeachment de Dilma Rousseff, que nomeou Fux ao cargo que ele hoje ocupa.
Na Reclamação, ajuizada no Supremo, o professor alegava que a proibição violava entendimento do STF que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Ainda que seja uma fantasia, faltou dizer.
A liminar agora suspensa foi deferida em ação popular ajuizada contra a universidade pelo deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan (PR-MS). Nela, o juiz condicionou a liberação do curso à aprovação por ele do conteúdo programático a partir da inclusão de teses de que o impeachment foi legítimo.