Fachin mantém Geddel Vieira Lima na prisão pelas malas com R$51 milhões
Ministro afirma que não há ilegalidade na prisão e que há robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou pedido de liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 na Papuda, em Brasília. Fachin também negou domiciliar para Geddel. A decisão foi dada na quinta-feira, 22.
O ex-ministro foi preso após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido, um desdobramento da Operação Lava Jato.
Para Fachin, não há ilegalidades na prisão de Geddel, como alegado pela defesa do emedebista. Ele negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).
“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.
Ao indeferir o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada “em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública”.
De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.
Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Lula, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.