PGR defende que STF mantenha preso ex-comandante da PM do DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou, nesta quarta-feira (1º), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira. O oficial é investigado por não conseguir impedir os ataques que destruíram os Poderes da República para destituir o presidente Lula, em 8 de janeiro.

A manifestação assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afasta argumentos da defesa de Vieira. E argumenta que não é crível que o comandante da PM do DF “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”, tanto que, pessoalmente, foi para o local dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos. Inclusive, atuou pessoalmente para tentar afastar invasores do acesso à chapelaria do Congresso Nacional.

“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, afirma a PGR, na manifestação.

Carlos Frederico Santos considera que o fato de o investigado estar preso impõe urgência na investigação. Por isso, pede que o ministro relator do caso no STF determine que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, relatório parcial das investigações, inclusive com a análise do material apreendido em diligências anteriores.

Reforço não mobilizado

Carlos Frederico ressalta que o ex-comandante poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para conter a ação criminosa, reiterando que ele esteve na Praça dos Três Poderes durante a invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.

O subprocurador-geral da República afirma não ser este o momento processual para se esmiuçar provas e analisar o mérito da investigação – ainda pendente de diligências e da análise de elementos para subsidiar o entendimento do Ministério Público Federal (MPF).

A PGR cita o Relatório de Inteligência datado de 6 de janeiro – dois dias antes dos atos – no qual é apontada de forma clara a existência de risco de tomada de poder com a invasão do Congresso Nacional. O documento, conforme já apurado, foi difundido ao  gabinete do secretário de Segurança Pública e da Subsecretaria de Ações Integradas da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

A conclusão do MPF é de que já foi apurado deixa claro que a situação era de “total conhecimento dos órgãos de cúpula da PMDF”.  E toma como base o fato de que o Relatório de Inteligência teria subsidiado a elaboração do protocolo de ações por autoridades diretamente subordinadas ao então comandante-geral da PM.

“Dadas as públicas convocações para os atos que resultaram nos delitos investigados, era esperado que o comandante-geral tomasse a frente e a iniciativa para verificar se todas as providências haviam sido adotadas para o completo cumprimento da missão da Polícia Militar que, no caso, consistia, entre outras coisas, em não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes”, enfatiza a PGR, sobre trecho do protocolo de ações.