Conselho manda exonerar mulher do presidente do TRT-MA
CNJ irá avaliar improbidade que pode fazer desembargador perder o cargo
Em decisão unânime na sessão ordinária dessa sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial da Corte de Contas maranhense. Na folha de maio, a esposa do desembargador recebeu mais de R$ 17 mil, após descontos no rendimento bruto de R$ 23,2 mil.
Formado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), gestores de TRTs e membros do Ministério Público do Trabalho, o CSJT decidiu que o caso será enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliar eventuais punições por improbidade administrativa, que podem resultar na perda do cargo do desembargador Carvalho Neto.
A decisão é resultado de denúncia anônima investigada desde dezembro de 2022, a respeito da nomeação de Liana Carvalho, indicada formalmente ao cargo pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT16, em abril de 2022.
Outra medida determinada pelo CSJT foi a abertura de novo procedimento administrativo para investigar se foram descumpridas normas de funcionamento da Escola Judicial, que tem como presidente de seu conselho o próprio desembargador Carvalho Neto.