Após falhar na defesa dos Poderes, Dino propõe leis ‘pela democracia’

Corresponsável pelas falhas que levaram os Poderes da República a sofrerem um ataque histórico no último domingo (8), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (11) que encaminhará ao Congresso Nacional um pacote de propostas para criação de novas leis com medidas pela garantia da democracia no Brasil.

Segundo o ministro, o pacote de propostas legislativas será apresentado aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da nova legislatura, cujos parlamentares tomam posse em 1º de fevereiro.

Flávio Dino justifica a iniciativa apontando para o crescimento do que classifica como atos terroristas no Brasil, com a destruição das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, no Distrito Federal.

“O Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos 3 Poderes”, escreveu Dino, no Twitter.

Inércia

No dia da invasão e destruição das sedes dos Poderes da República por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio Dino não agiu com eficiência capaz de impedir os atos violentos já previstos e convocados com antecedência suficiente para a mobilização de forças de segurança para impedi-los.

A responsabilidade sobre a destruição acabou recaindo apenas sobre o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o então secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, Anderson Torres. O gestor da segurança do DF, em quem Dino confiou a segurança dos poderes, acabou exonerado e alvo de mandado de prisão determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que até agora poupa Dino, pelas evidentes falhas em suas responsabilidades como ministro.

O interventor federal da segurança do DF, Ricardo Capelli, foi designado pelo presidente Lula e atribui a dimensão do ataque aos poderes à falta de liderança das forças policiais pelo então secretário Anderson Torres, que antecipou férias e viajou aos Estados Unidos, bem como pelo comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto, preso ontem (10) por ordem do STF.