Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos limite para entrar no STF
Texto foi aprovado por 439x15 votos, mas ainda precisa ser votado no Senado
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta havia sido aprovada na última quarta (9) em comissão especial da Câmara.
A idade-limite para aposentadoria compulsória dos ministros, denominada de “expulsória”, permanece nos 75 anos.
Agora, a PEC vai ao Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos, também em dois turnos.
No plenário da Câmara, o primeiro turno foi votado em pouco mais de 20 minutos.
O texto recebeu 439 votos favoráveis e 15 contrários —precisava de pelo menos 308 para passar. No segundo turno, votado em cerca de dez minutos, o placar foi de 416 a 14.