Brasil não celebra legalidade da Reforma Trabalhista, ao sair da ‘lista curta’ da OIT

Após receber denúncia de entidades que apontavam o Brasil como agressor de norma internacional sobre as relações trabalhistas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atestou que o Brasil não agride sua Convenção 98, sobre negociação coletiva, e retirou o país da chamada “lista curta” de países que violam tais convenções internacionais. Mas o desfecho positivo para o país, superando a polêmica criada em torno da regra instituída pela Reforma Trabalhista, não foi celebrado pelo mundo do Direito Trabalhista com a intensidade naturalmente esperada.

Em artigo no site Consultor Jurídico, o juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet destaca a apatia traduzida pelo silêncio da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e do mundo do Direito, diante da boa notícia da retirada do Brasil da “lista curta” da OIT. Fato que, destaca o magistrado, significa o reconhecimento para o país de que a OIT não vislumbra, neste momento, que nosso ordenamento jurídico viola suas normas internacionais. “Não foi objeto de uma única linha ou notícia entre a comunidade jurídica trabalhista”, lamenta.

Calvet vê a ausência de um efusivo regozijo diante da saída do Brasil da “lista curta” como muito estranho. E condena a parcialidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que fez denúncia que fundamentou o ingresso do Brasil na “lista curta” da OIT, mas não celebrou o reconhecimento da OIT de que não vislumbra que o ordenamento jurídico do Brasil viola suas normas internacionais.

“Dá para sentir o desapontamento, a derrota que de forma geral a comunidade enfrenta, o que me faz refletir, mais uma vez, sobre a ‘cultura trabalhista’ e a dificuldade de se aceitar a verdade. E a verdade, que tenho a honra de ter exposto desde a criação da Reforma Trabalhista, é de que esta lei não é inconstitucional ou inconvencional, e que a Magistratura do Trabalho sempre esteve pronta a aplicá-la, como é dever de todo juiz”, conclui Calvet.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, também estranhou a ausência de divulgação do fato: “Agora juízes terão que aplicar a lei sem desculpas. Resta saber apenas o motivo pelo qual a boa decisão da OIT não é tão divulgada quanto a denúncia da Anamatra que inseriu o Brasil na lista curta”.

Verdade ignorada 

O juiz Calvet vai mais além, ao afirmar que o atual silêncio daqueles que comemoraram quando o Brasil foi denunciado e enquadrado na lista “suja” da OIT revela sua verdadeira intenção, que passa longe de ver o país alinhado com modernas práticas regulatórias do trabalho humano.

“Tudo que se quer é manipular o estado das coisas para atender a interesses próprios.  E nesta guerra vale tudo.  Inclusive ignorar a verdade em prol de uma narrativa que justifique a ideologia defendida”, defende o juiz trabalhista. “Os extremistas militantes precisam reaprender lições básicas que geralmente são passadas na infância: o mundo não existe para satisfazer nossos desejos e não podemos reagir com violência quando somos contrariados. Afinal de contas, é fácil saber ganhar.  Difícil é assumir que a real vitória não era bem o que se esperava”, conclui Calvet. (Com informações do site Consultor Jurídico)