Bares e restaurante acham decisão ativista de Lewandowski ‘tiro mortal’ no setor
Ministro do STF subjuga acordos ao crivo de sindicatos, que não têm como examinar todos os casos
Adotado atitude de juiz do Trabalho ativista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou em liminar que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos.
“A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski de exigir que a MP 936 deva passar pelo crivo dos sindicatos pode se transformar em um tiro mortal para um dos setores mais afetados pela crise, o de bares e restaurantes”, segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Por meio de nota, Solmucci disse que a única ajuda efetiva do governo para a categoria é a MP dos Salários. “Até o momento, a única ajuda efetiva para o setor era a MP dos Salários, que oferecia alguma esperança para mais de 3 milhões de trabalhadores formais do setor”, afirmou.
Para ele, a principal consequência da decisão do ministro do STF será um aumento na incerteza dos empresários.
“Estamos vivendo em um ambiente em que cada hora é decisiva, e não podemos mais esperar para que tenhamos uma solução rápida para essa situação. A quase totalidade dos sindicatos no país não tem condições de avaliar milhões de acordos de forma simultânea e na urgência necessária, o que seria um tiro de misericórdia para o emprego de milhões de brasileiros”, concluiu Solmucci.