Ao TSE, Aras enfatizou importância da democracia além do voto

Além de defender a lisura e segurança do processo eleitoral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a importância de instituições fortes e independentes para a preservação do regime democrático, em discurso realizado nessa terça-feira (22) durante a posse do ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A democracia não se faz apenas com o voto, mas também por meio de instituições republicanas ao mesmo tempo harmônicas e independentes entre si”, afirmou o PGR.

Aras lembrou que o regime democrático não é apenas o respeito à vontade da maioria, mas deve contemplar também os direitos da minoria. “É também o equilíbrio institucional, que se consolida com respeito entre os membros dos poderes republicanos. Em tempos em que a técnica jurídica é assediada pela paixão política, devemos redobrar a nossa convicção: a de que o fundamento de nossas ações e decisões está na Constituição e nas leis do país”, afirmou.

A importância de assegurar a independência das instituições, especialmente a do Ministério Público, vem sendo objeto de preocupação e de manifestações recentes proferidas por representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça.

Também nessa terça, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, falou, em conversa com integrantes da diretoria da entidade e com conselheiros federais, sobre a necessidade de respeito à independência da advocacia e do Ministério Público. Ele chamou atenção para a importância da atuação conjunta da OAB e da Procuradoria-Geral da República em pautas da cidadania.

“Na figura do procurador-geral da República, a PGR cumpre papel essencial para a proteção do Estado de Direito e dos elementos do devido processo legal”, destacou.

O assunto foi discutido por Aras e Simonetti também em reunião realizada em na última quinta-feira (17), na sede da PGR. Na ocasião, eles enfatizaram que o respeito à independência institucional tem impacto direto no funcionamento do Estado Democrático de Direito, principalmente no atual momento de polarização política.

“Sem um Ministério Público e uma advocacia independentes quem perde é a sociedade, que fica desprovida da defesa de tutela dos seus direitos”, afirmou o presidente da OAB, reiterando que os dois órgãos estão alinhados no defesa do devido processo legal e das prerrogativas de advogados e de membros do MP.

Aras, por sua vez, destacou que o permanente respeito às leis e ao devido processo legal são uma forma de assegurar eficácia e resultados consistentes do trabalho do MP e do sistema Judiciário como um todo.

“Temos atuado de forma responsável, nos limites da Constituição e das leis, para garantir que a persecução penal confiada ao Ministério Público não seja instrumento de perseguições ou acabe contaminada por voluntarismos ou pela retórica política. Não agimos por pressões e não permitiremos a repetição de erros que possam causar danos a essa instituição e à própria sociedade”, afirmou após o encontro.

Em outras frentes de defesa de instituições independentes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade moção de apoio ao procurador-geral da República, repudiando o tom de críticas feitas à atuação finalística do Ministério Público e do próprio PGR e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli,  proferiu decisão que afasta a incidência do crime de prevaricação pelo exercício do ato de julgar do magistrado e ao proferir opinio delicti pelos membros do Ministério Público (ADPF 881).

A determinação foi destacada em nota pública  divulgada nesta quarta-feira (23) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).  Trecho do comento acentua que ” o respeito às decisões judiciais e à opinio ministerial, especialmente neste momento de polarização política, se afigura imprescindível, conferindo àqueles que desempenham a função de pacificar a sociedade a devida segurança institucional”. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)