Acordo para indenizar 83 atingidos em desastre de Mariana será homologado

A Fundação Renova, representante dos interesses das mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, assina nesta quarta-feira (24), em Mariana (MG), acordos pré-processuais para indenizar 83 dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que serão homologados pela Justiça. Os acordos serão ratificados pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.

Em solenidade marcada para às 9h, no Teatro Municipal, no centro de Mariana, o TJMG prevê homologar acordos individualizados, com valores específicos para cada atingido (ou representantes), envolvendo montantes não divulgados.

Tal procedimento exclui estas vítimas de ação civil pública, que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca de Mariana. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Samarco, BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.

Na oportunidade, será concluída ainda a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca, que migra para o meio eletrônico os autos físicos de execução penal. O sistema controla toda a tramitação dos processos com informações atualizadas sobre o cumprimento da pena, como abatimento de dias, livramento condicional e progressão de regime.

A barragem da mineradora Samarco se rompeu na tarde do dia 5 de novembro, no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos e inundou a região com lama, causando destruição de vegetação nativa e poluindo as águas da Bacia do Rio Doce. (Com informações da Ascom do TJMG e Agência Brasil)