Ações sobre planos econômicos do governo Collor estão paralisadas em todo país

Os recursos que discutem os planos econômicos do governo Fernando Collor de Mello ainda estão longe de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que praticamente se assumiu como Corte de causa única: o mensalão. O atraso na análise dos ministros paralisa todas as ações que discutem o mesmo tema nas instâncias inferiores, que aguardam uma posição do Supremo para saber qual rumo tomar.

No ano passado, durante a gestão do ministro Ayres Britto, o tema chegou a ser colocado em pauta, mas foi adiado por conta do atraso na análise de uma ação que pedia a descriminalização do aborto de anencéfalos. Logo em seguida, começou o julgamento do mensalão, que até hoje não foi finalizado.

As ações sobre os planos econômicos contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II, adotados em 1990 e 1991. Os ministros do STF reconhecem a repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão tomada deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em trâmite nas instâncias do Poder Judiciário do País. ?O Brasil inteiro espera essa decisão, é um dos temas mais importantes, mas o mensalão toma muito tempo no plenário ? são vários planos, vários viés [dos planos econômicos] ? e ainda não tem previsão para entrar em pauta?, explicou a assessoria do STF.