Ação bilionária contra Braskem precisa avançar para evitar cadáveres em Maceió

O retorno ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) da ação que busca indenizações às milhares de vítimas de três bairros danificados pela mineradora Braskem, em Maceió (AL), precisa tramitar com celeridade para punir a subsidiária da Odebrecht e evitar que uma tragédia fatal ocorra na região atingida por tremores de terra no ano passado. Esta é a posição do Ministério Público Estadual (MP/AL) e da Defensoria Pública de Alagoas, que pedem à Justiça o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa que afundou o solo da região em pelo menos 40 cm, desde 2016, causando instabilidade e rachaduras no solo e em imóveis.

O defensor público-geral Ricardo Melro, disse que já a tramitação já foi prejudicada pelo envio do processo à Justiça Federal para discutir a quem caberia julgá-lo, pois o Ministério Público Federal (MPF) iria fazer a mesma manifestação, no sentido de que não tinha interesse, na Justiça Estadual. “Perda de tempo com prejuízo ao célere andamento do processo”, disse Melro ao Diário do Poder, sobre a ação que voltou a tramitar na 2ª Vara Cível da Capital, sob a responsabilidade do juiz Pedro Ivens Simões de França.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, também defendeu uma resposta célere para a situação de calamidade dos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, cujo decreto do prefeito Rui Palmeira (PSDB), formalizado em março, foi reconhecido na semana passada pela União.

“Queremos resposta ao pedido de bloqueio. As vítimas estão desamparadas. Punição não tem que chegar apenas com cadáver, não. O Brasil tem que tratar a punição como coisa séria, antecedente de tragédia fatal. Não houve as fatalidades e temos que lutar para que elas não ocorram”, disse o chefe do MP de Alagoas, ao Diário do Poder.

O chefe da Defensoria Pública de Alagoas afirma que a melhor forma de se prevenir, de evitar uma tragédia com vitimas, é com o pagamento das indenizações, porque os cerca de 40 mil atingidos não podem esperar pelo trânsito do processo em julgado.

“As vitimas da mineração pegarão suas indenizações e sairão de suas casas. Vão recomeçar suas vidas em lugar seguro. Por isso que pedimos a antecipação dos efeitos finais da sentença. Não se pode esperar 10 anos com dinheiro bloqueado esperando o transito em julgado do processo. É preciso pagar as vitimas com urgência. A lei processual prever técnicas para isso. O direito constitucional de acesso à justiça garante uma tutela célere e adequada para cada realidade fática. O ônus tempo processual precisa ser invertido”, defendeu Melro.

Chefes do MP de Alagoas, Alfredo Gaspar, e da Defensoria Publica Estadual, Ricardo Melro. Foto: Anderson Macena/Ascom MPAL/

Contra o tempo perdido

O MP e a Defensoria já reforçaram o pedido cautelar pelo bloqueio do patrimônio da Braskem, após o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apresentar laudo que atestou com dados científicos que a extração de sal-gema reativou uma falha geológica adormecida há milhões de anos sob os bairros.

Em abril, o desembargador do TJAL, Alcides Gusmão da Silva, suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões em lucros de 2018 da mineradora aos seus acionistas, a pedido do MP Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas. Antes de a CPRM demonstrar a culpa da Braskem pela calamidade, o juiz Pedro Ivens havia bloqueado apenas R$ 100 milhões do montante solicitado como medida cautelar. E a luta mais imediata dos autores da ação agora é tentar garantir o encaminhamento dos lucros bloqueados para uma conta judicial.

“No agravo de instrumento que está sob os cuidados do desembargador Alcides, reforçamos o pedido de bloqueio do lucros de R$ 2,67 bilhões com a imediata transferência dos valores para uma conta judicial. Desde o dia 8 de maio, juntamos o relatório final da CPRM e pedimos o bloqueio. O relator estava de feriais, mas o substituto não apreciou o pedido. Então, com o retorno da ferias do relator, levamos fatos novos aos autos e reforçamos a urgência de se fazer o bloqueio e a transferência dos valores referentes aos lucros”, explicou Ricardo Melro.

Cerca de 2 mil pessoas apenas do bairro do Pinheiro já recebem a ajuda humanitária enviada pelo Governo Federal para custear o aluguel social fixado em R$ 1 mil mensais para as vítimas evacuada das áreas com imóveis em risco alto de desabamento.

O juiz Federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal de Alagoas, que devolveu os autos ao TJAL, concluiu que as alegações da Braskem para levar o processo à esfera federal são infundadas, porque o interesse da União não se consolida, com o objeto do processo se atendo à reclamação “de supostos danos causados pela Empresa Ré a particulares, sem qualquer repercussão para o patrimônio público federal, tanto assim que não fora formulado nenhum pedido em face da União”.

Veja o que aconteceu no solo de Maceió, segundo a CPRM:

A mineradora diz estar comprometida em buscar uma solução definitiva para o problema.