STF ameaça bloquear ‘X’ e intima Elon através da rede

Após a decisão do ‘X’ de fechar seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quarta-feira (28), a rede social e o empresário Elon Musk a indicarem representante legal em território nacional brasileiro sob pena da suspensão imediata dos serviços no Brasil.

O próprio STF utilizou a sua conta verificada no X, ex-Twitter, com 2,6 milhões de seguidores para responder à postagem da conta de “Relações Globais” (Global Affairs) do X que informou a decisão da empresa de fechar a operação no Brasil.

Tanto o Supremo, quanto o ministro Alexandre de Moraes, que assina o mandado de intimação, mantém contas verificadas na rede social. O ministro tem mais de 1,1 milhão de seguidores.

Segundo a ordem de Moraes publicada pelo STF em resposta à postagem do Global Affairs, X e Musk têm 24 horas para indicar o representante da rede social sob pena de bloqueio geral “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

Em nota à imprensa, o STF informou que a advogada constituída nos autos do processo também foi intimada, em 18 de agosto, a apresentar as informações requeridas na intimação via X.

Praça pública no ‘X’ 

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos maiores críticos da atuação recente da Corte, respondeu à postagem do Supremo no próprio X: “Quando li minha primeira reação foi rir – é palhaçada demais! Mas a verdade é que é de ficar ainda mais revoltado com o abuso, o autoritarismo e a falta de noção de um indivíduo que está esculhambando com a Justiça e a democracia brasileira ao vivo e diante de todo o mundo”, escreveu o parlamentar.

O jornalista Glenn Greenwald, que publicou em conjunto com a Folha de S.Paulo uma série de matérias que expuseram o uso “fora do rito” de poderes de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu na rede social, com postagem em inglês: “O juiz autoritário da censura brasileira, Alexandre de Moraes, está ameaçando explicitamente proibir o uso do X em todo o país, a menos que ele disponibilize representantes fisicamente no país (que ele ameaçou prender) e censores mais em conformidade com suas ordens”.

O ex-deputado Deltan Dallagnol também utilizou o X para reagir à postagem pública do STF. “A várzea no Supremo é tão grande que Alexandre de Moraes manda intimar Elon Musk, quando a CEO do X é Linda Yaccarino Em várias decisões, Moraes chama Musk de CEO do X, o que não é verdade Existe prova maior do que essa de que a decisão não é técnica, é política?”.

Até o partido de extrema-esquerda PCO reagiu à intimação e ameaça de bloqueio: “Faltam 20 horas para o Xandão derrubar o X. Nós vamos gastar essas 20 horas da melhor forma possível. De hora em hora, vai sair um meme denunciando o Xandão. Se você tiver um meme, publique o seu também com a #foraXandão”, escreveu o perfil oficial da agremiação.

Intimação nula, desobediência perigosa

“Mandado de intimação feito por rede social não tem validade jurídica nenhuma”, lembrou o advogado e professor André Marsiglia Santos, palestrante com mais de 20 anos de experiência na área das Liberdades de Expressão e de Imprensa. “É nula a intimação. Por outro [lado], nosso código civil exige que empresa estrangeira tenha no país representante legal. Se suspenderem, com base nessa intimação, a ordem é ilegal. Se, no entanto, o X não nomear, em algum momento, um representante, acabará legitimando esse tipo de decisão. Como o braço de ferro é incerto, há uma possibilidade real de que o x seja suspenso no país. Surreal”, avaliou o jurista.