Sobrou para Lewandowski explicar jogada da J&F no Cade

Deputados do partido Novo notificaram o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a explicar a exótica decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo chefe Alexandre Barreto, a pedido da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proibiu a empresa Paper Excellence de exercer os direitos de sócios da Eldorado Celulose. É mais uma jogada dos Batista, após derrotas na Justiça e em tribunais arbitrais, brigando para não entregar o controle da empresa vendida a Paper. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na justificativa, os deputados afirmam que chama a atenção o fato de que instituições públicas possam estar sendo instrumentalizadas para atrasar o desfecho do litígio entre a Paper e a J&F, movimentando a máquina pública e gerando custos ao erário em razão de uma disputa estritamente privada. “Mais do que isso, nota-se que argumentos utilizados pela Eldorado, representando sua controladora, e acatados ainda que parcialmente ou preliminarmente pelo Cade, no caso concreto, não possuem razoabilidade nem fundamentação técnica, com tramitação excepcional considerando a praxe daquela entidade”, destacam.

Os parlamentares questionam ainda a alegação do Cade de que as ações da Paper poderiam causar prejuízos à concorrência no mercado de celulose e afetar o ambiente econômico brasileiro. Os deputados argumentam que a Paper sequer tem atuação no Brasil, enquanto a Eldorado não chega a 20% do mercado e que, por isso, não poderia haver capacidade de fechamento de mercado nessas condições e tão pouco foram analisadas capacidades ociosas das demais produtoras no Brasil.

Antes de recorrerem ao Cade, os irmãos Batista já haviam movimentado o Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU), na tentativa de tumultuar a disputa societária. Em ambos os casos, porém, não obtiveram sucesso.

A decisão de Alexandre Barreto, no entanto, suscitou nos bastidores uma discussão sobre gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e apresentadas como parte da sua delação premiada. Nelas, o empresário discutia a troca do comando justamente do Cade.

No mesmo ano, Barreto assumiu a presidência do Cade, indicado por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, cujo sogro é parceiro do grupo dos irmãos Batista.

Também chamou a atenção dos parlamentares o fato de o pedido contra a Paper no Cade ter sido protocolado por dois advogados que tiveram suas carreiras fortemente vinculadas ao Cade e ao próprio Barreto, com quem trabalharam diretamente no passado. Essa relação gerou inquietações no setor jurídico e empresarial, dado o impacto significativo da decisão no mercado, já que pode ser um precedente para questionamentos de oportunistas que queiram interferir na governança de empresas diversas.