Bolsonaro publica MP para negociar mais de R$ 9 bi em dívidas com fundos constitucionais

Os empreendedores poderão renegociar suas dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A possibilidade de negociação de um montante de mais de R$ 9,1 bilhões foi aberta com a publicação, nesta sexta-feira (18), da Medida Provisória 1.016/2020, assinada ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia em Porto Seguro (BA). A MP será agora analisada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.

Com a MP, poderão ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, 7 anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham sido integralmente provisionadas há pelo menos um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais.

O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual.

A renegociação deverá ser solicitada até 31 de dezembro de 2021.

Além dessa MP, o governo editou outra medida provisória sobre dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

Acesse aqui a Medida Provisória 1.016/2020. (Com informações da Agência Senado)