Tramitação do pacote de medidas para enquadrar STF morre no Congresso

Cláudio Humberto 08/12/2024 0:01

Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Parada obrigatória

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Sem chance

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

Limite não

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

Outubro das bruxas

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

Silveira já admite ceder vaga a Pacheco em Minas

O ano não termina como começou no PSD mineiro, que vê um abrandamento na queda de braço entre duas raposas locais: o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Rodrigo Pacheco. Ambos se articulavam com certa discrição dentro do PSD para saírem em vantagem na disputa pelo Governo de Minas Gerais em 2026. Só que Silveira tomou gosto pela poderosa cadeira na Esplanada e pretende se manter no posto. Aos mais próximos, já sinaliza apoiar Pacheco.

Páreo duro

O PSD vai ter um caminho longo e tortuoso. Governador bem avaliado, Romeu Zema (Novo) vai lançar o vice Mateus Simões (Novo) na disputa.

Rascunho

O plano de Silveira, até para sobreviver na Esplanada, é para que o partido, hoje na base de Zema, lance Pacheco e peça votos para Lula.

Vale muito

Sem muita chance para o PSD no executivo mineiro, Silveira prefere manter a influência em áreas estratégicas, como a Petrobras.

Poder sem Pudor

O Lott de FHC

Quando ouviu de FHC, em primeira mão, que José Serra seria o candidato do governo a presidente, em 2002, o então presidente da estatal Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Santos, saiu-se com esta: “O senhor vai repetir JK, presidente: será reconhecido pela História, mas não conseguirá eleger o próprio sucessor.” FHC ficou intrigado: “⁠Você acha Serra tão ruim assim?” Luiz Carlos Santos respondeu: “Serra é o Lott alfabetizado, presidente.” Candidato do JK, o general Henrique Teixeira Lott perdeu a eleição. Serra também.

Pedala, petista

Ministros que ainda conseguem assoprar alguma coisa nos ouvidos de Lula (PT) orientam o presidente para que chame os líderes de partidos ocupando ministérios antes de votar o pacotão fiscal esta semana.

Não decolou

O VoaBrasil não decola mesmo. O governo Lula bateu bumbo com promessa de 3 milhões de bilhetes vendidos por ano, mas está longe disso, bem longe. O programa penou para bater 20 mil bilhetes.

Pro arquivo

Deu em nada representação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) contra Jair Bolsonaro por três viagens que o ex-presidente fez em 2022. O TCU não viu nada demais e arquivou o caso.

Boquinha na ANS

Crescem as apostas no PT de que Wadih Damous, atual Secretário Nacional do Consumidor, no guarda-chuva do Ministério da Justiça, será indicado por Lula para ser o chefão da Agência Nacional de Saúde.

Frase do dia

“É só vergonha e mentiras”

Deputado Gilvan da Federal (PL-ES) sobre os discursos do presidente Lula

Gonet brasiliense

Após homenagem a Gilmar Mendes (STF), a Câmara Legislativa do DF deve conceder a Paulo Gonet (PGR) o título de cidadão honorário de Brasília. O pedido é do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

Mudança no Bacen

O Senado sabatina nesta terça (10) os três indicados de Lula para diretorias do Banco Central: Nilton Davi (Política Monetária), Gilneu Viva, (Regulação) e Izabela Correa (Relacionamento Institucional).

Na marra

Cresce mobilização contra a ideia de jerico da prefeitura de Caldas Novas, chefiada por Kleber Marra (MDB-GO), de taxar turistas em visita à cidade. Abaixo-assinado reuniu quase 7 mil indignados logo que abriu.

Oito do doze

Há oito anos, em 8 de dezembro, o Plenário da Câmara elegia, em votação secreta, a chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o impeachment de Dilma (PT).

Pensando bem...

...faltam 10 dias de “trabalho” na Praça dos Três Poderes, este ano.