Cláudio Humberto
Coluna CH/23 de abril

STF pode não resistir à tentação da ‘des-graça’

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resistir à tentação de criar impasses ao decreto de ‘graça constitucional’ concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte a quase nove anos de cadeia por “ataques” a ministros em um vídeo no YouTube. O Rede, acostumado a vencer no STF, ingressou com uma ação contra o indulto em menos de doze horas, assim como o PDT.

Achou injusto

O Rede argumenta que o decreto não vale, pois a ação contra Silveira não tem trânsito em julgado e não segue “preceitos fundamentais”.

Solução fácil

Caso o STF derrube o decreto por não haver trânsito em julgado, “é só esperar isso acontecer, e editar outro”, disse experiente jurista à coluna.

Bateu os pés

O PDT, em outra ADPF, diz que preceitos fundamentais, como princípios da “separação dos poderes” e o “devido processo legal” foram feridos.

Vale qualquer coisa

Caso o STF não aceite o “Descumprimento de Preceitos Fundamentais”, diz a ação do PDT, que aceite a ação como ADI (inconstitucionalidade).

Título de eleitor. Foto: Divulgação/TSE

Orientação do TSE dificulta emissão de 1º título

A campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incentivar jovens de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor e participarem das eleições deste ano, esbarra na orientação do próprio tribunal, que dá apenas instruções de processo online, mediante digitalização de documentos. Jovens que têm identidade como único documento com foto não estão conseguindo concluir o processo por terem mudado suas aparências.

Fica difícil

Em vez de instruir o jovem cidadão a se dirigir a um cartório eleitoral, para inclusive colher dados biométricos, o papo é “tirar outra identidade”.

Realidade é outra

A confusão promovida pelo TSE explica a queda no número de jovens com o título na mão. Adolescentes querem agilidade e não burocracia.

Dúvida continua

Questionado se houve suspensão do atendimento presencial e porque a única orientação no site é o processo online, o TSE não respondeu.

Poder sem Pudor

Despacho on the rocks

O ex-governador mineiro Hélio Garcia era famoso por não despachar com secretários. Houve quem jamais se reunisse a sós com ele. O titular da importante pasta de Obras, Maurício Pádua, levou três meses tentando agendar um despacho. Na hora marcada, chegou ao Palácio das Mangabeiras, residência oficial, e Garcia observou lá de cima que ele carregava grande volume de pastas. Orientou o ajudante de ordens: “Eu não chamei o Maurício aqui para despachar, sô, mas para tomar uns uísques. Leve aquelas pastas de volta ao carro dele...”

Precedente recente

O ministro Alexandre de Moraes confirmou sua posição sobre um dos questionamentos dos partidos em julgamento da ADI 5874, em 2019. Em trecho do voto, lido por Bolsonaro, Moraes afirma que “não há óbice para que o indulto seja aplicado antes do trânsito em julgado do processo”.

Para acalmar

O ex-presidente Michel Temer sugeriu, em nota, que o presidente Bolsonaro revogue o decreto de graça constitucional a Daniel Silveira para “evitar uma crise institucional entre os poderes” e, eventualmente, utilizar-se do instrumento após o trânsito em julgado da ação penal.

Fim da emergência

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse ontem à Rádio Bandeirantes que o estado registra queda no número de casos de covid há 13 semanas seguidas; mais de três meses.

Vale a pergunta

Jurista e deputada, Janaina Paschoal (SP) explica que o relator “dá o voto principal” em qualquer ação e questiona condução do julgamento de Daniel Silveira. “Como a vítima pode ser relatora do processo?”

Frase do dia

O PT elegeu Bolsonaro. O STF vai reelegê-lo...

Cientista político Paulo Kramer, após a condenação no STF e indulto de Daniel Silveira

Ideia para o Brasil?

Em vez de retirar câmeras dos uniformes dos policiais, políticos nos EUA sugerem agora obrigar câmeras em agentes sociais, responsáveis por visitas domésticas e por interagir com a população mais carente.

Boa ideia

Bilionário dono da Tesla, Elon Musk avisou aos mais de 80 milhões de seguidores que, caso compre o Twitter, vai “verificar” todos os usuários humanos, eliminando todos os usuários falsos, ou “bots”.

Ironia

A ex-deputada Christiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, ironizou a ideia de que Lula possa participar de uma motociata. Segundo a postagem, “a polícia ia recuperar todas as motos roubadas no Brasil”.

O que mudou?

O site MS em Brasília lembra que a pré-candidata do MDB a presidente Simone Tebet, contrária ao indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira, foi uma das principais defensoras da concessão, em 2017, de indulto a todas as mulheres não-violentas presas por um só crime. Todas.

Pensando bem…

…no serviço público “falta dinheiro”, mas não faltam aumentos.

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