Sob silêncio da OAB, STF discute se juiz poderá julgar ação de parente

Cláudio Humberto 22/06/2023 0:01

A OAB nacional mantém constrangedor silêncio sobre uma inacreditável ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na prática, permitirá que suas excelências julguem processos de interesse de escritórios de advocacia de seus filhos, cônjuges e parentes consanguíneos. A proibição está definida no artigo 144 do Código de Processo Civil, que a AMB alega ser “inconstitucional”. A medida pode até provocar concorrência desleal.

Nova corrida

Advogados temem que a alteração da regra provoque uma “corrida” a escritórios ligados a magistrados tão logo a ação seja protocolada.

Limites tênues

Alguns ministros tentam impor limites, como impedir que magistrado com parente assuma a relatoria o caso. Mas ficaria liberado para julgar.

PGR foi contra

Não se conhece a posição de Augusto Aras, mas a antecessora Raquel Dodge se posicionou contra a ação e pediu a “improcedência do pedido”.

Olha a alegação

A AMB alega que “o juiz não tem como saber que uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento”.

CPI do holofote torrou R$132 mil em passagens

Com muito holofote e pouco efeito prático, a CPI da Pandemia deixou como legado uma amarga fatura para o pagador de impostos: R$240.721,31. O valor foi utilizado para bancar diárias, refeições e passagens, fartamente liberadas durante o funcionamento da comissão que provocou apenas muita baixaria e acusações sem provas. Foram R$132.653,58 só em passagens. A gastança com diárias também foi elevada, e quem paga impostos recebeu a fatura de R$62.934,93.

Peso de ouro

O agente da Polícia Federal André Lovatti custou mais de R$18 mil somente em diárias, segundo informou o próprio Senado.

Lanchinho básico

A CPI da Pandemia comprou 1.720 “refeições simplificadas”. O custo total da comilança saiu por R$45.132,80.

Pedaladas

Só essa fatia de gastos estourou o orçamento de R$90 mil pedido pelos parlamentares para o funcionamento da CPI.

Poder sem Pudor

Pela ordem

A atuação na presidência da CPI dos Correios transformou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) em celebridade. Nas ruas, ele ouvia até pedidos para que a CPI não acabasse em marmelada. Certa vez, ao embarcar para São Paulo, um gaiato gritou lá do fundo do avião, repetindo o bordão popularizado na transmissão das sessões da CPI, pela tevê: “Pela ordem, presidente!”, gritou o home, “bote todo mundo na cadeia!”

Turbinando Bolsonaro

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), acha que Bolsonaro se transformará no maior eleitor da História do País, caso o TSE o vitime, declarando o inelegível. O senador aposta que vencerá as presidenciais de 2026 aquele que tiver apoio do ex-presidente, no campo conservador.

Fracasso previsto

Considerando o governo Lula “um desastre”, o senador Ciro Nogueira faz outra previsão eleitoral: para ele, o PT não elegerá um só prefeito de capital, nas eleições municipais: “Escreva aí e me cobre em 2024”.

O pai da matéria

Foi de um senador do Tocantins, Eduardo Gomes (PL), a emenda (nº 1) ao projeto que excluiu da proposta do novo marco fiscal, no Senado, a tentativa de prejudicar o Fundo Constitucional do DF.

Na pressão

Além da bancada do DF, a vice-governadora Celina Leão acompanhou até o último momento o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da regra fiscal, para excluir o Fundo Constitucional do DF do projeto.

Frase do dia

“Justiça não pode substituir a vontade do povo”

Karina Kufa, advogada de Jair Bolsonaro, avalia ação que pode torná-lo inelegível

Visita ao Senado

Jair Bolsonaro passou no Senado a véspera do julgamento que pode torná-lo inelegível. Recebeu aliados, como a deputada Bia Kicis (PL-DF, no gabinete do filho Flávio (PL-RJ).

CPI do MST

O placar de 17x6 votos, que aprovou a convocação do ex-chefão do MST José Rainha para depor, mostra o tamanho da bancada governista na CPI que investiga invasões de propriedade e outros crimes.

Aniversário

A ministra Cármen Lúcia completou nesta quarta-feira (21) 17 anos no Supremo Tribunal Federal. Parece muito, mas é quase nada perto dos 28 anos que Cristiano Zanin, amigo de Lula, vai desfrutar na corte.

A ordem é aparecer

Com o emprego ameaçado pelos políticos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se moveu para mostrar serviço. Furou a fila no “Bom dia, ministra” e foi a entrevistada da edição que marca o retorno do programa.

Pergunta na sacristia

Lula no Vaticano foi pagar a promessa ou pedir perdão?