Precatórios respeitarão teto de gastos, avisa Lira

Cláudio Humberto 18/10/2021 0:00

Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.

Texto fechado

De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.

Acordo

O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Proposta

A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.

Sem calote

A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.

Energia solar vence lobby bilionário e cresce 1085%

A geração de energia solar própria em residências, comércios, indústrias, produtores rurais etc venceu lobby bilionário de distribuidoras de energia e donos das poderosas termelétricas para crescer incríveis 1085% desde 2018, superando 7000 megawatts de capacidade instalada. Segundo a Absolar, esse conjunto de sistemas fotovoltaicos já tem capacidade de gerar metade da energia produzida em Itaipu, maior hidrelétrica do país.

Sem freio

A potência instalada no Brasil fechou 2018 com 592,2 megawatts. Em 2019, já eram 2125,7 e 4782,7 em 2020. Até setembro subiram a 7018,1.

Potencial gigantesco

Apesar do crescimento espantoso, apenas 0,8% dos 88 milhões de consumidores de energia do país usam o sol para produzir eletricidade.

Melhor consequência

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar, a energia solar reduz o “uso de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes”.

Poder sem Pudor

Falta de memória

Jânio Quadros percorria o País, na campanha presidencial de 1960, a bordo de um avião Convair e sempre na companhia do vice, Milton Campos. Dono de uma memória prodigiosa, Jânio repetia o mesmo discurso em todos os comícios, sublinhados por gestos teatrais. O vice, ao contrário, sempre mudava o tema. Certa vez em Governador Valadares (MG) Jânio o elogiou: “Dr. Milton, que maravilha! Um discurso para cada comício. Que cultura!” Campos respondeu, modesto: “Não é cultura, é falta de memória mesmo.”

Tantos assim?

É preciso somar ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC). Há apostas indicando que a PEC que muda o CNMP será aprovada com mais de 400 votos.

Só vale o volume

A CPI da Pandemia acumulou mais de 4 milhões de arquivos digitais, totalizando 9,4 terabytes de informação, segundo o Senado. Inclui propaganda da Havan e conversas privadas entre médicos e pacientes.

Veto a evangélicos

Ao citar o elogiado currículo do presbiteriano André Mendonça, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sustentou que é de natureza religiosa a perseguição de Davi Alcolumbre. Para ele, o veto é aos evangélicos.

Ficou caro demais

O Congresso precisa se empenhar mais, para justificar o que custa ao País. De acordo com o último estudo da ONU, cada um dos 594 parlamentares custa R$41 milhões por ano aos pagadores de impostos.

Frase do dia

Não há surpresa, apenas uma triste constatação

Senador Marcos Rogério, para quem o relatório da CPI tem pré-julgamentos e não fatos

Pessoas importam

Reclamando de perda de receita com o projeto que reduz o preço dos combustíveis, gestores municipais e estaduais demonstram não perder o sono com a queda de “arrecadação” dos cidadãos que os elegeram.

Sonho americano

A reabertura das fronteiras dos EUA animou muitos empreendedores brasileiros a retomar planos de investimento lá. Para o gestor Leandro Sobrinho, os EUA são uma das opções preferidas pela pouca burocracia.

Sucesso

O Brasil já aplicou ao menos uma vacina contra a Covid em 156 milhões de habitantes, e 23 dos 27 Estados já vacinaram mais de 60% de suas populações. São Paulo é o líder, com mais de 82%.

Luz para a plateia

Para “conscientizar a sociedade” sobre o Dia Mundial da Alimentação, haverá projeção de imagens no Congresso, em Brasília. Faria melhor se aprovassem projetos de segurança alimentar para brasileiros pobres.

Pensando bem...

...se você acha que essa CPI foi ruim, é porque não viu a próxima.