PEC da sinalização

Cláudio Humberto 26/10/2020 0:03

A PEC 77, de Izalci Lucas (PSDB-DF), foi apresentada em 2019 por Angelo Coronel (PSD-BA) e retira do presidente o poder de indicar todos os ministros do STF. Três seriam “eleitos” pelo Senado, três pela Câmara e cinco pelo presidente. E limita a escolha a ministros de outros tribunais.