Cláudio Humberto
Coluna CH/6 de setembro

Novo Código torna Justiça Eleitoral dispensável

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O projeto do Código Eleitoral tornará a Justiça Eleitoral praticamente dispensável, ao reforçar a soberania do voto sobre decisões judiciais. Foto: Rovena Rosa/ ABr

O projeto do Código Eleitoral, que deve ser aprovado na próxima semana, tornará a Justiça Eleitoral praticamente dispensável, ao reforçar a soberania do voto sobre decisões judiciais. O novo Código define que, a partir de 2022, valerá a decisão do eleitor, eliminando a possibilidade de judicialização de resultados, após sua proclamação, ou cassação de mandato de políticos eleitos sob alegações tardias de “inelegibilidade”.

Instância irrecorrível

A relatora, Margarete Coelho (PP-PI), diz que o Código quer preservar o voto como última instância, evitando disputas judiciais sobre as eleições.

Palavra final

A redução dos espaços de judicialização, diz Margarete Coelho, “confere às urnas, e não aos tribunais, a palavra final do debate eleitoral".

Colcha de retalhos

A deputada diz que o Código busca organizar a legislação eleitoral, essa "grande colcha de retalhos que dificulta a compreensão dos cidadãos".

Debate inevitável

Com o Código, será inevitável o debate sobre a extinção da Justiça Eleitoral jabuticaba de R$10 bilhões, que só existe no Brasil.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro cumprimentou apoiadores. Foto: Marcelo Camargo/ABr.

7 de Setembro é ‘final antecipada’ para Bolsonaro

A crise entre o presidente Jair Bolsonaro, políticos de oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal fez com que as manifestações marcadas para este 7 de Setembro sejam consideradas uma espécie de “final antecipada” do campeonato esportivo no qual se transformou a política brasileira. Sem as ruas, o governo fica isolado. Mas se for grande o apoio das ruas a Bolsonaro, ele pode ganhar força razoável e até motivação para impedir as pretensões de opositores. Isto é, até 2022.

Congresso fundamental

Sem o apoio das manifestações das ruas, o governo Bolsonaro pode ficar fragilizado e sem saída diante da crise. Até mesmo no Congresso.

Ao que importa

O maior problema da perda de apoio no Congresso para o governo, além de engessar propostas, é o potencial avanço de pedido de impeachment.

Estratégia de sempre

Com uma grande presença nas ruas, Bolsonaro vai poder voltar a acusar as pesquisas de serem imprecisas e a imprensa de parcialidade.

Poder sem Pudor

Clodovil de avental

O saudoso deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), campeão nas urnas e na alta costura, certa vez se preparava para exibir seus talentos culinários em um programa da deputada Íris Araújo (MDB-GO), exibido na tevê em Goiás. Um jornalista perguntou o que ele iria cozinhar. Clodovil olhou para um lado e para outro, e segredou, para depois explodir numa gargalhada: “Jiló...”

O próximo lobby

Depois de conseguirem a moleza da MP 1066, assinada por Bolsonaro, que as dispensa de pagar impostos até novembro, o próximo lobby das distribuidoras de energia será um novo aumento de bandeira para cobrir esse "financiamento" do governo. Conseguirão, sem dúvida.

Palavra oficial

O Tribunal Superior Eleitoral criou comissão que vai “gerir o tratamento de inconsistências biométricas do Cadastro Eleitoral”. Ainda assim, sem sombra de dúvida, nunca, de jeito nenhum, há dúvida sobre as urnas.

Ameaça à democracia?

Quando o Brasil se mobilizava em defesa da expulsão de Dilma Rousseff (PT) do Palácio do Planalto, o então presidente da CUT, Vagner Freitas, usou a liberdade de expressão para ameaçar “pegar em armas”. Não foi registrado, na ocasião, qualquer incômodo na Praça dos Três Poderes.

Facada, três anos

Completa três anos nesta segunda (6) a facada que quase matou Jair Bolsonaro. Apesar de a PF ter identificado laços do criminoso Adélio Bispo com facções criminosas, ele foi considerado inimputável.

Quem faturou, faturou

Muito elogiada, a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, insumos etc. em emergências só não vale para... a emergência atual.

Casas diferentes

No Senado, projeto que limita transações de dinheiro em espécie chegou até a ser aprovado em comissão, dias atrás. Na Câmara, o debate marcado sobre esse tema foi cancelado e não tem nova data.

Outro tipo de radical

Segundo a Polícia Federal, o jovem preso com “potencial para provocar atos definidos em lei como terrorismo” tinha treinamento para manusear e empregar armas, além de ser motivado pelo “radicalismo religioso”.

O adeus a Lady Di

O funeral da Princesa de Gales, Diana, que levou mais de um milhão de pessoas às ruas inglesas, além de acumular mais de 2,5 bilhões de telespectadores em todo o mundo, chega hoje aos 25 anos.

Pensando bem...

...vendo o humilde motoboy sendo atormentado por suas excelências, a d. Maria do cafezinho já procura ajuda da defensoria pública.

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