Fim de foro privilegiado está na gaveta da Câmara há 1.520 dias

Cláudio Humberto 02/08/2021 0:00

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI), enumerou os projetos a serem votados prioritariamente logo após o retorno ao trabalho, no 2º semestre, mas continua na gaveta a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado. Antecessor de Arthur Lira, Rodrigo Maia trancou o projeto a sete chaves, há cerca de 1.520 dias. Deputados acham que o fim do foro privilegiado os deixa nas mãos de juízes de 1ª instância, que ganharão muito poder com a medida.

Um país de castas

Estima-se que no Brasil 58.000 autoridades dos três poderes têm foro privilegiado, que os “protege” dos juízes de primeira instância.

País sério não tem

Em países que respeitam a lei e o combate a privilégios e à impunidade, como Estados Unidos e Reino Unido, não existe privilégio de foro.

Raras exceções

Na Europa, só Alemanha e Suécia preveem foro privilegiado para chefes de Estado. Chefe de governo (primeiro-ministro) não tem essa regalia.

Deputados relutam

A proposta de Álvaro Dias (Pode-PR) já foi aprovada no Senado, e por unanimidade, mas os deputados federais relutam até em votar.

Câmara libera o assédio moral em gabinetes

Decisão da direção da Câmara abriu brecha para que funcionários dos gabinetes de deputados sejam coagidos a voltar ao trabalho presencial “mesmo antes de receberem imunização contra covid-19”. A decisão libera a volta desde que o servidor, mesmo idosos, grávidas e lactantes, assine termo de responsabilidade assumindo o risco. Como são cargos sem estabilidade, quem não assina pode ser demitido. Questionada sobre a situação do pessoal do grupo de risco, a Câmara não respondeu.

Começou bem

Inicialmente, a sugestão era de retorno de quem já completou o esquema vacinal e 21 dias após a aplicação da segunda dose ou da dose única.

Diabo nos detalhes

A brecha foi incluída em um parágrafo do Ato da Mesa 163/2021 para isentar Câmara e parlamentares de quaisquer responsabilidades.

Mais humildes

Os coagidos são normalmente comissionados que ganham salário baixo, não têm padrinhos políticos e podem ser substituídos facilmente.

Poder sem Pudor

‘Zoião’ misteriosos

Candidato a prefeito paulistano em 1992, Eduardo Suplicy fazia comício no distante bairro Cidade Kemel e foi desafiado por “Chicão”, líder comunitário: “O sr. se diz candidato dos trabalhadores, mas não sabe o que é “zoião”!...” Suplicy arriscou: “...olhos grandes?”. O homem estraçalhou o aristocrático petista da família Matarazzo: “Zoião são dois ovos estalados que o trabalhador come todo dia. O sr. não sabe porque nunca comeu em marmita...”

Não é comigo

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não se aprofundou sobre o voto impresso auditável. Passou a bola para o Senado, que desde 2015 está sentado sobre uma PEC acerca do tema, já aprovada na Câmara.

Aposta no esquecimento

A indecorosa proposta de inflar o fundão eleitoral para R$5,7 bilhões vai passar por “debate” até que o orçamento de 2022 vire lei na Câmara. A definição se dará apenas no fim do ano. Depois vai para sanção.

Neri e os ‘doentes’

O deputado Neri Geller (PP-MT) tem feito o diabo para ganhar apoio do Planalto para Senador, mas agora terá de correr atrás dos eleitores. Em áudio vazado, ele chamou de “doentes” os bolsonaristas do seu Estado.

Vacinação avança

Com as 208 mil doses recebidas sábado (31), o governo do DF, que já aplicou 1,8 milhão de doses, começa a vacinar nesta terça (3) a faixa dos 30 anos de idade e menores de 12 aos 18 portadores de comorbidades.

Frase do dia

Precisamos ter a diminuição partidária

Presidente da Câmara, Arthur Lira, defendendo a redução do número de partidos

Corujão deu certo

Uma criação do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, vem sendo adotada país afora: o “Corujão da Vacinação”, postos que aplicam imunizantes durante o período noturno.

Há 31 anos

Em 2 de agosto de 1990, o ditador iraquiano Saddam Hussein cometeria o maior erro da vida, ao invadir o Kuwait. Isso levou os Estados Unidos, com aval da ONU, a deflagrar a Guerra do Golfo que o tirou do poder.

Só para constar

Aulas de educação física sumiram de escolas públicas no Brasil logo após a redemocratização. Achavam que tinham a ver com “militarismo”. O desempenho sempre modesto do Brasil em competições esportivas mostra como aqueles beócios do MEC fizeram mal a várias gerações.

Pandemia russa

Com mais de 6 milhões de casos, a Rússia ultrapassou a França e se tornou o quarto país do mundo com mais casos do novo coronavírus, desde o início da pandemia. “Perde” só para os EUA, Índia e Brasil.

Pergunta na porta do STF

Se supostos indícios de interferência na PF motivam inquérito, supostos indícios de fraude na urna eletrônica não deveriam ser investigados?