Fake news: STF pode acionar ‘omissão legislativa’ para impor lei

Cláudio Humberto 04/05/2023 0:01

Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora, enquadrando homofobia e transfobia como “crimes de racismo”. O Congresso não reagiu e a “omissão legislativa” virou ferramenta para o exercício do poder do STF.

Demorou, dançou

A criminalização de homofobia e transfobia era uma antiga pretensão de ativistas, mas o Congresso demorou a votar e o STF “legislou”.

Casos semelhantes

A dificuldade para negociar um texto consensual para criminalizar a homofobia é semelhante agora no caso do projeto das fake news.

Assunto caro ao STF

Ministros do STF chegaram a apresentar “sugestões” para o projeto das fake news, interpretadas na oposição como “interferência no Legislativo”.

Servidor protegido

Em 2009, o STF também acionou a tal “omissão legislativa” para criar aposentadoria especial para servidor portador de deficiência.

‘Lei da Censura’ afasta Republicanos e Planalto

O Palácio do Planalto coloca na conta do partido Republicanos a “culpa” da não votação do Projeto da Censura, que estava prevista para ocorrer na terça-feira (2) na Câmara. O governo Lula e o partido ensaiam uma aproximação, com interlocução da ministra Daniela Carneiro (Turismo), que, inclusive, tenta deixar o União Brasil e vê a sigla como provável destino. Horas antes do que deveria ser a votação, o Republicanos, que tem 42 deputados, somava 30 contrários ao projeto, que foi para o saco.

Ponte

Grande interlocutor do Planalto com o Republicanos é o marido de Daniela, acusado de ligações a milicianos. Ele preside o partido no Rio.

Pauta cara

Boa parte do partido, tido como conservador, é composta por lideranças evangélicas e o Projeto das Fake News tem forte rejeição dos religiosos.

Nem lá e nem cá

O presidente do partido, Marcos Pereira, insiste que a sigla não é e não será da base governista, nem mesmo oposição. É independente.

Poder sem Pudor

Ao lado de uma raposa

José Maria Alkimin entra na Câmara com a mulher e encontra um correligionário do PSD muito assustado: “O Lacerda vai fazer um discurso daqui a pouco e promete derrubar o Juscelino. Você, líder da maioria, precisa se preparar para responder!” Alkimin não perde a calma:“Tem razão.” Mais à frente encontra um Lacerda pondo fogo pelas ventas: “É bom você se preparar: tenho tantas denúncias de corrupção contra o Juscelino que depois do meu discurso não ficará pedra sobre pedra!” Alkimin responde, com ar sério: “Carlos, você não deixa de ter razão”. Adiante, a sra. Alkimin lhe dá um puxão no braço: “Zé Maria! Vem o deputado governista e você concorda com ele, vem o Lacerda, um incendiário, e você também concorda com ele, qual é a sua posição, afinal?” E Alkimin, impávido: “E não é que você tem toda razão?”

Jogo é bruto

A operação policial mostra que o jogo bruto da política fica ainda mais carregado com a mão pesada da Justiça. E Bolsonaro entra para a História das operações da PF contra ex-presidente não por roubar, mas por suposta fraude em cartão de vacina.

Uma certeza

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou nesta quarta (3) para os EUA, para participar do evento de João Doria em Nova York. Na véspera, ele afirmou à coluna que não votaria mais o Projeto da Censura.

Mão boba sai caro

A agenda de Lula com o argentino Alberto Fernandez gerou estresse no cerimonial. Foi armada em cima da hora, tudo costurado na quinta (27). Pior: para permitir a mão boba do visitante no bolso do Brasil.

Sob nova direção

Passou em branco a escolha do novo chefe do Gabinete de Segurança Institucional no mesmo dia da operação da PF na casa de Bolsonaro por suposta falsificação de carteirinha de vacinação, que não é mais exigida.

Frase do dia

“Saudades de quando a PF prendia pessoas envolvidas em corrupção”

Deputado André Fernandes (PL-CE) sobre a carteirinha fajuta de vacinação de Bolsonaro

Jogo casado

Após o papelão de Orlando Silva (PCdoB-SP) e lulistas na Câmara, que fracassaram no Projeto de Censura, paira dúvida sobre a CPMI de 8 de Janeiro, que foi para a geladeira por gestão do governo. Por enquanto.

Fala, Americanas

A Americanas informou à coluna haver iniciado “atualização dos documentos societários”, o que vai excluir o ex-CEO José Timotheo de Barros da direção do instituto Juntos Somos Mais Solidários. Ah, bom.

Assim que se faz

O ministro Flávio Dino anunciou em coletiva a multa do governo Lula contra o Google de R$1 milhão/hora por se posicionar contra o Projeto da Censura. A coletiva transmitida no YouTube, do Google.

Novo presidente

Ricardo Alban foi eleito presidente da Confederação Nacional da Indústria e vai comandar a entidade pelos próximos quatro anos. Alban passou pelo Citibank e é sócio-diretor da fábrica de biscoitos Tupy.

Pensando em bem...

...ai do ex-presidente que tiver ‘gatonet’.