Cláudio Humberto
PODER, POLÍTICA E BASTIDORES
Com Tiago Vasconcelos e Rodrigo VilelaÉ preciso atualizar
O Supremo Tribunal Federal (STF), que se atribuiu o papel de legislador, já impõe à boa técnica de redação um artigo final nos projetos de lei aprovados no Poder Legislativo: “Até que o STF decida em contrário”. Para substituir o velho “Revogam-se as disposições em contrário”.