Conselho criado pela reforma tributária terá mais poder que governo e legislativo

Tiago Vasconcelos 14/11/2023 0:00

Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representantes de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembléias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.

Gestão do dinheiro

Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão.

Que Federação?

Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.

Fundo eleitor

Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.

Poder usurpado

A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).

Com quase 60 dias no exterior, Lula retoma viagens

Com quase dois meses inteiros fora do Brasil em nove meses de mandato, Lula (PT) anunciou que vai retomar sua série de viagens internacionais, a partir de Dubai, entre 30 de novembro e 3 de dezembro. Para quem adora se hospedar em hotéis de alto luxo por conta do pagador de impostos, o presidente e a primeira-dama Janja vão para o paraíso no primeiro destino: não faltam hospedagens deslumbrantes em Dubai, lar do Burj al Arab, um dos hotéis mais caros do mundo, onde a suíte mais sai por R$50 mil por apenas uma noite.

Ninguém é de ferro

Lula avisou que vai esticar a primeira viagem internacional desde suas cirurgias (plástica e do quadril): vai a Arábia Saudita, Catar e Alemanha.

Pouco tempo

Esta será a 16ª viagem do presidente petista para o exterior, cuja última viagem foi a Cuba e Estados Unidos, em setembro.

Lula fora

A agenda de Lula já considera ao menos outras sete viagens internacionais em 2024, mas o petista promete também “viajar o Brasil”.

Poder sem Pudor

Apelo no avião

O saudoso Olavo Drummond, que foi ministro do TCU, era diretor da Vasp quando, em um vôo, descobriu que o banqueiro Olavo Setúbal estava na classe econômica. Convidou-o a se transferir para a primeira classe. “Paguei pela classe econômica”, declinou Setúbal, “e estou bem por aqui.” Drummond apelou: “Você tem que ir. Se o avião cair, todo mundo vai pensar que o Olavo que morreu na primeira classe era você e não eu...”

País da exceção

O jurista Ives Gandra Martins prevê “multiplicação das exceções” na reforma tributária, após a eventual aprovação da PEC no Congresso: “Quando for discutir a lei complementar, o lobby vai continuar”.

Felicidade incontida

Apesar das desculpas esfarrapadas para receberem a “dama do tráfico”, membros do governo Lula e os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e André Janones (Pode-MG) poderiam ao menos ter evitado o sorriso de felicidade nas fotos que documentam esses encontros.

Sorrisos, sorrisos

Na foto da “dama do tráfico” ao lado da Érica Meirelles, do Ministério dos Direitos Humanos, elas aparecem abraçadas e felizes à frente da bandeira do MTST, arapuca invasora liderada por Guilherme Boulos.

Fatos teimosos

Com a “dama do tráfico” freqüentando o ministério de Flávio Dino, Marcelo van Hattem (Novo-RS) concluiu: “mentem que nada têm a ver com facções que dominam o tráfico, mas os fatos são muito teimosos”.

Frase do dia

Na minha época... eles iam direto para o presídio federal

Senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) sobre as relações do tráfico com o governo

Sequestro sem relâmpago

Para o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), “o governo brasileiro foi sequestrado pelo crime organizado” em menção às visitas de Luciane Freitas, mulher do líder do Comando Vermelho ao Ministério do Justiça.

Previsão de chororô

A previsão de Damares Alves (Rep-DF) é de choro generalizado no Senado por conta da reforma tributária, aprovada na semana passada: “Não dou um ano para estar todo mundo aqui chorando”.

Reforma pós-feriado

A agenda “extenuante” do plenário da Câmara, nesta semana de feriado em Brasília, contém apenas um item: “Homenagem à Quinta Edição do Ranking de Universidades Empreendedoras”.

Recordar é viver

Financiador do grupo terrorista Hezbollah, que planejava atentados no Brasil, o Irã conseguiu entrar no Brics após forte campanha e pressão do presidente Lula, que apadrinhou a teocracia ditatorial.

Pensando bem...

...difícil vai ser explicar as visitas fora dos ministérios.