Cláudio Humberto
Coluna CH/15 de julho

Congresso deve anular ‘rol’ vergonhoso da ANS

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Congresso deve desfazer decisão mais vergonhosa da ANS, que mais parece órgão de defesa do interesse de operadoras que agência reguladora

O Congresso deve desfazer uma das decisões mais vergonhosas da história da ANS, que, em vez de “agência reguladora”, frequentemente mais parece entidade de defesa dos interesses das operadoras de planos de saúde. Trata-se do tal “rol taxativo”, que dispensa os planos de oferecer tratamento a pacientes de autismo, por exemplo, e pode ser anulado. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou o projeto para o esforço concentrado do período de 1º a 5 de agosto.

Muito ‘conveniente’

Pela decisão da ANS, com espantoso endosso do STJ, planos de saúde não são obrigados a oferecer tratamentos fora do “rol” da vergonha.

O que eles faturam

Essa decisão da ANS atende ao interesse das operadoras de planos de saúde, que tomam dos brasileiros cerca de R$240 bilhões por ano.

Bem mais que o SUS

Não passa dos R$160 bilhões o orçamento anual do Ministério da Saúde, que mantém o SUS, plano de saúde do povo brasileiro.

Pedala, Pacheco

A ideia de Lira é definir a pauta de votação em conjunto com o Senado, e para não gerar frustração de expectativas, como tem ocorrido.

Ministro do STF Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ausência de Fachin eleva tensão no Congresso

A nova ausência de ministros em debates no Congresso, desta vez do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para a audiência sobre ideias de melhorias do sistema eleitoral e segurança das urnas, foi alvo de duras críticas. O pouco caso levou parlamentares indignados a questionarem se os ministros realmente “têm apreço pela democracia” e se dão alguma importância para o poder Legislativo.

Contraditório não é com eles

O senador Eduardo Girão, autor do pedido de audiência, disse que o debate foi de “alto nível” e alfinetou: “é na divergência que se aprende”.

O que dão valor

O deputado Paulo Eduardo Martins ironizou dizendo que “os ministros têm tempo para live” com youtubers e com políticos escolhidos a dedo.

Parece óbvio

Entre as propostas está realização de testes nas urnas compradas em 2020 como serão usadas na eleição, com biometria. O que não foi feito.

Poder sem Pudor

O desabafo de Getúlio

A poucos dias de “deixar a vida para entrar na História”, Getúlio Vargas desabafou com o seu ministro da Viação, José Américo de Almeida: “Impossível governar este País. Os homens de verdadeiro espírito público vão escasseando cada vez mais...” O ministro perguntou: “E o que o senhor acha dos homens de seu governo?” Getúlio: “A metade não é capaz de nada, e a outra metade é capaz de tudo...”

Dinheiro sobrando

Aparecem toalhas de Luciano Bivar entre as de Bolsonaro e Lula, nos ambulantes em Brasília. Com muito dinheiro e à cata de votos, tem gente achando que os políticos aparelharam os pontos de venda de bandeiras.

Vergonha repetida

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) fez novas críticas aos ministros do STF, que de novo ignoraram convite do Congresso para a “sessão histórica” sobre eleições: “Quem tem apreço pela democracia?”

Sem interferência

O ministro da Defesa, Paulo Sergio, repetiu diversas vezes, ontem, no Senado, que as Forças Armadas apenas deram sugestões sobre o processo eleitoral no Brasil por convite do Tribunal Superior Eleitoral.

Estranha dispensa

O ministério público do Tocantins abriu inquérito para apurar um caso de dispensa de licitação para contratar agência de publicidade em pleno ano eleitoral, no valor de quase R$6 milhões. O secretário já foi notificado.

Frase do dia

A esquerda se ofende quando vê a bandeira do Brasil

Bibo Nunes (PL-RS) sobre a juíza que acha bandeira nacional de “propaganda política”

Bozo

Viraliza nas redes sociais o adesivo gigante, no para-brisas traseiro de uma van, com uma foto do personagem de cabelos engraçados e a frase: “Bozo, o palhaço que acabou com o circo do PT”.

Apenas uma sugestão

O coronel Marcelo Nogueira, especialista das Forças Armadas, explicou que a principal sugestão da comissão de militares ao TSE é mais um teste, após a lacração da urna e antes do envio às seções eleitorais.

Ainda é péssimo

Conexis, grupo que reúne operadoras de telecomunicações, celebrou a queda de 15,3% no número de reclamações de usuários junto à Anatel. Ainda assim, foram 161.348 notificações em maio, mais de 5 mil por dia.

Fim do martírio

O fim da limitação das sessões com psicólogos, fonoaudiólogos etc. foi uma vitória do consumidor. “Limitação sempre gerou muitas demandas judiciais”, diz a especialista em Direito Médico, Nycolle Araújo Soares.

Pergunta na apuração

Quando Fachin disse esperar “aqui” um cenário pior que o do Capitólio, estava falando do Sri Lanka?

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