Anulação e punição
acessibilidade:
Cláudio Humberto
Tomaz diz que o STJ já invalidou provas em caso de invasão policial ilegal em domicílio. O projeto prevê punição dos agentes, explica.
Reportar Erro
De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira (resolução TSE 23.610/2019), sites de notícias podem ser penalizados pelos comentários em suas publicações. Por esse motivo, decidimos suprimir a seção de comentários até o fim do período eleitoral.