Assim, quebra

Distrito Federal

Sentença ordena o pagamento 'urgente' de R$180 milhões a 191 funcionários
20/05/2019

Decisão da Justiça do Trabalho pode quebrar a empresa Terracap

Assim, quebra

Decisão da Justiça do Trabalho pode quebrar a empresa Terracap

Sentença ordena o pagamento 'urgente' de R$180 milhões a 191 funcionários

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concedeu tutela provisória de urgência numa ação que pode impactar de imediato em mais de R$180 milhões os cofres da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). É uma ação trabalhista dos anos 80, que pede cumprimento de acordo coletivo para cerca de 190 empregados da Terracap. Agora, o TRT mandou a empresa distrital pagar tudo, assim que os cálculos estiverem prontos. Segundo fontes da própria empresa, a decisão “sugará recursos” e pode “inviabilizar a empresa”. A Procuradoria-Geral do DF já ajuizou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo a suspensão da decisão do TRT. Entenda o caso À época da ação original, em 1988, pedia-se o cumprimento de cláusula de acordo coletivo de trabalho que previa o reajuste salarial de 90% sobre o valor dos salários em vigor em 1986, escalonado em três parcelas de 10%, no período de março a maio de 1986, e três parcelas de 20%, no período de junho a agosto do mesmo ano. Os 191 empregados da Terracap entraram com ação para garantir esse aumento de 90%. Mas a decisão só saiu 14 anos depois. Em 2002, a decisão foi cumprida de forma errada pela empresa distrital. Em vez de calcularem os 90% sobre os salários de 1986, calcularam sobre os salários de 2002, o que aumentou em cerca 10 vezes a conta devida. Tudo foi pago errado até 2009, quando – por ato interno da empresa – os salários de todos os empregados da Terracap foram rebaixados. Agora, o TRT decidiu que a Terracap deve pagar a recomposição salarial com base nos cálculos dos salários de 2002 e não mais os salários de 1986. A estimativa é que essa decisão fez com que conta para a Terracap pagar se multiplicou em mais de 10 vezes.
20/05/2019

Ibaneis Rocha participa de reunião na Sudeco sobre Fundo Constitucional

Centro-Oeste

Ibaneis Rocha participa de reunião na Sudeco sobre Fundo Constitucional

O governador do DF participa da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha participa da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), tarde desta segunda-feira (20). Além de Ibaneis estão presentes os outros governadores da região centro-oeste, Ronaldo Caiado de Goiás; Mauro Mendes do Mato Grosso e Reinaldo Azambuja do Mato Grosso do Sul. Entre as pautas da reunião, está o Fundo Constitucional e o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023 (PRDCO) que, aprovada pelo Condel, será encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional como proposta de anteprojeto de lei. Condel    O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste é um colegiado de alto nível, composto por ministros de Estado, governadores das unidades federativas do Centro-Oeste, representante dos prefeitos da região, um representante da classe empresarial e um outro dos trabalhadores. O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e secretariado pelo superintendente da Sudeco. Cabe ao Conselho, entre outras competências, aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.
20/05/2019

Publicado decreto com o novo regimento interno da Controladoria-Geral do DF

Gestão pública

Publicado decreto com o novo regimento interno da Controladoria-Geral do DF

O documento traz novidades como, por exemplo, a criação da Coordenação de Combate à Corrupção

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem a partir de agora um novo regimento interno, com a publicação do Decreto nº 39.824 no Diário Oficial do Distrito Federal, no último dia 16. Entre as competências da CGDF estão assegurar a regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade; coordenar o sistema de controle interno do DF; promover a transparência dos atos de gestão pública e dos dados relativos ao patrimônio público; além de ações de incentivo ao controle social da gestão pública e de prevenção e combate à corrupção, desvios e improbidade administrativa. Cabe ainda à CGDF coordenar as ações correcionais com a resolução consensual de conflitos, de processos e procedimentos disciplinares, de tomadas de contas especiais, de processos de responsabilização de fornecedores e de processos administrativos de responsabilização; e coordenar as ações do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal, para atender às demandas oriundas da sociedade. O controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro, destacou alguns pontos que considera importantes no novo regimento interno, como a criação da Coordenação de Combate à Corrupção, prevista no artigo 100, diretamente subordinada à Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção da CGDF. Essa coordenação terá como missão propor ao controlador-geral a sistematização e padronização de procedimentos e atos normativos referentes às atividades de inteligência e operações especiais desenvolvidas pela CGDF. Também vai desenvolver atividades de inteligência e de produção de informações estratégicas, por meio de investigações e operações especiais, assim como coordenar as atividades que exijam ações integradas da CGDF em conjunto com outros órgãos e entidades de combate à corrupção, nacionais ou internacionais. Ele informou que o regimento traz novidades. Uma delas é a chamada Demanda de Ação Corretiva (DAC), que poderá ser emitida pela CGDF aos órgãos e as entidades do DF, todas as vezes que forem detectados risco iminente acerca de fatos ou situações potencialmente lesivas ao interesse público, e que requeiram a adoção de providências corretivas ou preventivas imediatas. A DAC pode estar ou não inserida em uma ação de controle e deve observar os seguintes requisitos: será emitida com cópia para chefe da Casa Civil do DF e ao governador; será emitida para a autoridade máxima do órgão ao qual se dirige e estipulará o prazo no qual a medida deverá ser tomada. Caso ela não seja cumprida, o gestor terá que se justificar como determina o artigo, inciso VII, da Lei n.º 9.784/99 que regula o processo administrativo. A DAC será regulamentada por meio de portaria a ser editada pela CGDF. Outra novidade é a criação do Comitê de Defesas de Prerrogativas, previsto no artigo 130, para receber denúncias, inclusive anônimas, de interferências na independência técnica dos profissionais de controle interno; estabelecer e divulgar orientações acerca das melhores práticas para resguardo das prerrogativas dos profissionais de controle interno, especialmente quanto à independência técnica; e definir providências gerais e concretas, inclusive de solicitação de apoio policial e jurídico, para a atuação efetiva dos profissionais de controle interno. Ele será presidido pelo controlador-geral e integrado pelo controlador-geral executivo; pelo subcontrolador de Controle Interno; e por quatro auditores de Controle Interno em exercício na CGDF. Aldemario Castro citou, ainda, a criação das Comissões Permanentes na Correição Administrativa, prevista no artigo 52, para apurar a responsabilidade disciplinar por irregularidades praticadas no poder executivo, bem como apurar a responsabilidade de fornecedores de bens e serviços por atos irregulares praticados. Também foram estabelecidas as diretrizes específicas para nortear as ações de controle da CGDF, publicadas no artigo 124. Elas envolvem a adoção de critérios de distribuição da força de trabalho que não comprometam a realização de auditorias e inspeções prévias e concomitantes, a divulgação pública dos fluxos de trabalhos das ações de controle, inclusive etapas e prazos de tramitação de processos, e a utilização intensiva de tecnologias de informação e comunicação. Destacou, por fim, o artigo 125 que traz o processo de racionalização da quantidade e funcionamento das unidades de controle interno, e o artigo 133 que diz que a avocação de processos disciplinares em número superior a 10% do quantitativo de processos dessa natureza em curso na CGDF, somente será realizada por meio de portaria conjunta da CGDF e do dirigente máximo do órgão/entidade solicitante, onde conste plano de ação para tratamento dos feitos, inclusive envolvendo força de trabalho a ser empregada.
20/05/2019

Acordo de cooperação incentivará intercâmbio de turistas entre Brasília e China

Brasil-China

Acordo de cooperação incentivará intercâmbio de turistas entre Brasília e China

'China para nós é um mercado prioritário', diz a secretária Vanessa Mendonça

Aumentar o número de turistas chineses em Brasília e o de brasilienses na China. Esse será o principal objetivo do acordo de cooperação que deverá ser firmado entre a Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) e a Embaixada da China. Os primeiros passos para a elaboração do plano de ação foram dados durante reunião entre a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, e o conselheiro de Assuntos Culturais da Embaixada da China, Shu Junping, nesta sexta-feira (17). “Esse é o início de uma jornada de trabalho para aumentar o número de turistas chineses na nossa cidade, que ainda é bem baixo. A China para nós é um mercado prioritário. Precisamos aproximar os nossos países e capitais”, ressaltou Vanessa Mendonça. Para implementar essa ação, a secretária de Turismo e o conselheiro da Embaixada da China estudam a possibilidade de realização de press trips com jornalistas brasilienses e chineses e a promoção de eventos culturais e folclóricos na cidade. De acordo com Shu Junping, poucos chineses chegam a Brasília, apesar do forte apelo arquitetônico e potencial turístico que a cidade possui. “Brasília tem grandes possibilidades de promoção na China. É a capital mais jovem da humanidade. Todos os chineses que chegam aqui ficam impressionados com as obras de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. Brasília é um dos pólos de arquitetura moderna do Brasil e do Mundo”, afirmou o membro da Embaixada. Ano Novo Chinês Entre as possíveis ações de promoção de Brasília entre os chineses está a realização de uma festa de Ano Novo Chinês na Torre de TV, que ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2020. Como a festividade é baseada no calendário lunar, a data muda a cada ano, caindo geralmente entre o final de janeiro e início de fevereiro. O evento contará com apresentações culturais e folclóricas e gastronomia chinesa. A representação da China em Brasília também estuda a possibilidade da realização de uma corrida de barcos-dragões no Lago Paranoá.