Zanin abre prazo para defesa em esquema de venda de sentenças
Ministro do STF manteve medidas cautelares, retirou sigilo do processo e autorizou continuidade das investigações por mais 60 dias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quinta-feira (28) prazo de 15 dias para que os nove denunciados pela Procuradoria-Geral da República no caso de suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça apresentem defesa prévia.
Na decisão, Zanin também manteve as medidas cautelares impostas aos investigados, retirou o sigilo do processo e autorizou a continuidade das apurações por mais 60 dias.
A denúncia foi apresentada na quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, os denunciados são acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e lavagem de capitais.
De acordo com a Procuradoria, o grupo teria atuado em um esquema de pagamento e obtenção de vantagens indevidas em troca de interferência em decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados estão um ex-servidor do STJ lotado no gabinete da ministra Isabel Gallotti, a esposa dele, um ex-chefe de gabinete da Corte, uma advogada, um empresário e pessoas interessadas nos resultados dos processos investigados.
Ao analisar o caso, Zanin decidiu manter a competência do STF. Segundo o ministro, ainda há apurações em andamento relacionadas aos fatos narrados na denúncia que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.
Após o envio das respostas das defesas, o STF decidirá se aceita ou não a denúncia.