Telegram tem 24h para apresentar representante no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Telegram informe quem será seu novo representante legal no Brasil. O representante anterior deixou de trabalhar para a empresa há duas semanas.

Moraes deu o prazo de 24 horas para a indicação ser feita, caso contrário, os serviços da plataforma no Brasil podem ser suspensos por 48 horas e a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 500 mil. Isso aconteceu durante uma investigação sobre os diretores e responsáveis pelo Telegram e pelo Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.

“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará construindo e reforçando nossa equipe brasileira, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa […] Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, declarou o ministro.