STJ autoriza quebra de sigilos do governador do Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), teve seus sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo. 

A Polícia Federal está cumprindo sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático. 

De acordo com as investigações, a organização infiltrou-se nos setores públicos assistenciais sociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro teriam sido cometidos na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020. 

O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, ao direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais. 

Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões. As investigações seguem em sigilo. 

O governador não é alvo das buscas que estão sendo realizadas. As buscas atingiram seu irmão de criação, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. 

A Polícia Federal apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo durante a busca na residência de Sarciá Rocha. Além disso, foram encontradas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito em abril deste ano para investigar desvio de recursos, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação que teriam sido praticados em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, nas gestões de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. 

De acordo com as investigações, o grupo do governador é acusado de receber propina que varia entre 5% e 25% dos valores dos contratos, totalizando mais de R$ 70 milhões. 

As buscas fazem parte da operação Sétimo Mandamento, que tem como objetivo investigar os crimes cometidos pelo grupo do governador. 

A investigação apura seis crimes supostamente cometidos pelo grupo político de Claudio Castro: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, que é o nome jurídico para o desvio de recursos públicos. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cláudio Castro, atual governador do Rio de Janeiro, é suspeito de ter cometido crimes a partir de 2017, quando ainda era vereador pelo PSC. Os crimes teriam continuado durante o período em que ele ocupou o cargo de vice-governador. Castro assumiu o governo em 2021, após o impeachment de Witzel, e foi reeleito em 2022. 

A PGR começou a analisar o caso em agosto de 2020. Naquela época, Marcus Vinícius, irmão de criação de Castro, fechou um acordo de delação premiada e entregou provas de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal. 

A decisão de denunciar Castro ocorreu após Marcus ser preso entre julho e agosto de 2019, em uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII na operação Catarata. Marcus era sócio da RioMix, uma das empresas envolvidas em um esquema de desvio de recursos em troca de propinas. Suspeita-se que empresários tenham participado de licitações com cartas marcadas na Fundação. Um dos casos investigados é o programa Novo Olhar, que oferecia exames oftalmológicos computadorizados e óculos de grau gratuitos para pessoas cadastradas. 

Na época, a Fundação Leão XIII estava sob a supervisão da vice-governadoria. O ex-assessor também acusou Castro de ter recebido recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da prefeitura do Rio quando ainda era vereador. Uma das supostas provas contra Castro foi divulgada pelo Ministério Público em 2020. Imagens gravadas em um shopping mostram o governador chegando com uma mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog Rio, uma das empresas acusadas de participar do esquema na Fundação Leão XIII. Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado do cargo, ainda respondendo ao processo de impeachment, e Castro era o governador interino. O Ministério Público suspeitava, na época, que o encontro, que não constava da agenda oficial, fosse para pagamento de propina.