STF pauta para sexta julgamento que pode flexibilizar o aborto
Ação movida pelo Psol quer liberação do aborto em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação
Ministra Rosa Weber é relatora do processo que pode flexibilizar a lei do aborto Foto: Nelson Jr./ SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (22) processo que pode descriminalizar aborto de fetos até a 12ª semana de gestação.
O caso é relatado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que agendou o julgamento em plenário virtual. Os ministros poderão se manifestar ao longo de uma semana e poderão inserir o voto no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.
A ação foi protocolada pelo Psol em 2017, que pede ainda que o Brasil adote o mesmo modelo da Alemanha, onde o aborto até a 12ª semana de gestação é liberado em quaisquer circunstâncias.
A lei brasileira prevê liberação do aborto apenas em três situações:
- Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
- Se a gravidez for resultado de estupro;
- Em caso do feto for anencéfalo.