STF nega pedido e líder sem-terra terá que ir à CPI do MST
José Rainha pediu para não comparecer à comissão, mas solicitação foi negada por Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, frustrou a tentativa do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, de não comparecer à CPI do MST na Câmara dos Deputados. O pedido do invasor de terras para se ausentar foi negado.
A convocação de José Rainha foi aprovada em junho, antes do recesso parlamentar, e deve ocorrer nesta quinta-feira (3).
Apesar de ter que comparecer, Fux liberou Rainha para ficar em silêncio em perguntas que eventualmente possam incriminar o invasor de terras. Há ainda a autorização para deixar a CPI caso as determinações sejam descumpridas pela comissão.
“Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, decidiu o ministro.