Senador quer quebra do sigilo telefônico de Flávio Dino
Esse é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro da Justiça
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (29), um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
“Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital”, declarou o parlamentar no requerimento.
Este é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que ele preste depoimento.
Izalci pediu a quebra de sigilo de Dino no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por ele, a duração delas e quem foram os remetentes e destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.
O requerimento pede ainda que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino.